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REQ 28/2002 CDC - Requer a constituição de Grupo de Trabalho destinado a acompanhar, fiscalizar e investigar os reajustes de preços de medicamentos no país.

REQ 30/2002 CDC => PL 4666/2001 - Requer audiência pública para discutir o PL 4.666/01

REQ 29/2002 CDC - Convida o Ministro de Estado Pedro Pullen Parente a comparecer à esta Comissão para esclarecimentos das MPs 14 e 29 de 2002.

REQ 142/2001 CDC - Solicita que sejam convidados para ouvida em audiência pública dos Sr. da Federação Das Associações Brasileiras de Bancos - FEBRABAN, Dr. Gabriel Jorge Ferreira, para receberem seus comentários sobre o SBP - Sistema Brasileiro de Pagamentos, a ser implantado em 22 de abril de 2001, que provocará profundas alteração no uso e compensação de cheques bancários visando sua substituição por meios eletrônicos de pagamentos

REQ 10/2002 CDC - Solicito que sejam convidados o Presidente da Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Nacionais - Alanac - Dante Alario Junior, Representantes dos Ministérios da Saúde e do Comércio Exterior e o Presidente do Conselho Federal de Farmácia, para prestarem informações sobre a indústria farmacêutica, produção local de remédios e a importação de medicamentos.

REQ 16/2002 CDC - Solicito que sejam convidados os Srs. Marcelo Marques Diretor da Nestlé e o líder do Movimento "Cidadania pelas Águas em São Lourenço" Fábio José Ranoya Assumpção, para se pronunciarem quanto a super exploração das fontes de água ferruginosa e a ilegalidade da dismineralização desta para a produção da "Pure Life" pela Empresa de Águas São Lourenço, do Grupo Perrier/Nestlé na cidade de São Lourenço/MG.

REQ 19/2002 CDC - Solicito que sejam convidados os Fabricantes e Importadores de Pilhas, a Sr. Zilda Velloso, Coordenadora do Departamento de Qualidade Ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA e um Representante do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA, a fim de prestarem informações sobre a Resolução que trata do assunto.

REQ 20/2002 CDC - Solicito que sejam convidados o Presidente do IBAMA e demais abaixo discriminados, para avaliarem a situação atual das Unidades Federais de Conservação e sugerirem medidas de fortalecimento.

REQ 22/2002 CDC - Requer a convocação do Ministro de Estado da Fazenda para explicar os métodos de cobrança utilizados pela Caixa Econômica Federal.

REQ 23/2002 CDC - Solicito que sejam convidados o Presidente da ANATEL, os Presidentes das Empresas de Telefonia ATL, Telemar, Telefônica, Vesper, Oi, Tim, Nextel e o Presidente do CONAMA da Área de Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça e da Área Tributária da Receita Federal, para prestarem informações sobre a instalação de antenas celulares de forma irregular e prejudicial ao consumidor.

REQ 24/2002 CDC - Audiência Pública Projeto Mandioca

REQ 25/2002 CDC - Requer a realização de audiência pública para discutir sobre o contrato de adesão que regulamentará a relação entre consumidores e distribuidoras de energias elétrica sendo os convidados o Diretor-Geral da ANEEL, Senhor José Mario Abdo, representantes dos consumidores, das empresas do setor e dos institutos de defesa do consumidor.

REQ 26/2002 CDC - Requer a realização de audiência pública com representantes das comunidades de remanescentes de quilombos da região do Maranhão e agências governamentais envolvidas para discutir a violação de direitos resultante das desapropriações e deslocamentos efetuados em função da construção do Centro de Lançamento de Alcântara.

PL 3364/1997 - Regula o seguro facultativo de acidentes pessoais oferecido aos passageiros pelas empresas de transporte rodoviário intermunicipal, interestadual e internacional.

PL 1949/1999 - Institui o contrato-padrão para a prestação dos serviços de telecomunicações, energia elétrica, gás, água e saneamento por empresas públicas ou privadas, e dá outras providências.

PL 2724/2000 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de os laboratórios farmacêuticos colocarem os preços de medicamentos em suas propagandas comerciais.

PL 3174/2000 - Dispõe sobre parâmetros para a frota automotiva nacional, políticas para seu desenvolvimento e dá outras providências.

PL 3269/2000 - Dispõe sobre a política nacional para mitigação de gases do efeito estufa, e dá outras providências.

PL 3432/2000 - Estabelece a obrigatoriedade de aparelhos celulares conterem dispositivo absorvente de ondas eletromagnéticas.

PL 4631/2001 - Proíbe o corte do Pinheiro do Paraná (Araucária angustifolia).

PL 4666/2001 - Regulamenta a navegação e a realização de obras no rio Araguaia.

PL 4690/2001 - Obriga os fabricantes e os importadores de aparelhos eletro-eletrônicos a afixar, nos aparelhos por eles fabricados ou importados, selo de advertência sobre o consumo dos equipamentos em modo de espera.

PL 5041/2001 - Altera a Lei nº 4.591 de 16 de dezembro de 1964, e a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, prevendo a manutenção de área verde nos condomínios residenciais e parcelamentos urbanos.

PL 5160/2001 - Torna obrigatório a realização de ampla campanha de informação ao consumidor sempre que ocorrer alterações nas características dos produtos fabricados e definição de padronização mínima para produtos similares.