PDC 1065/2001
Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo
Situação: Transformado no Decreto Legislativo 284/2007
Origem: MSC 223/2001
Identificação da Proposição
Autor
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Apresentação
21/06/2001
Ementa
Aprova o texto do Ajuste Complementar ao Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Nicarágua para Implementação do Projeto "Programa de Modernização do Setor Dendroenergético da Nicarágua", celebrado em Manágua, em 22 de novembro de 2000.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
21/06/2001 | Despacho à CCJR (Artigo 54 do RI) e CDCMAM. |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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23/10/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no Decreto Legislativo 284/2007. DOU 24 10 07 PÁG 01 COL 02. DCD de 25 10 07 PÁG 57099 COL 01. |
28/01/2004 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação publicado no DCD de 29/01/04 Pag 2465 Col 01, Letra A. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 5 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
21/06/2001 |
Plenário ( PLEN )
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21/06/2001 |
Mesa Diretora ( MESA )
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22/08/2001 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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23/08/2001 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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23/08/2001 |
Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )
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31/08/2001 |
Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )
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07/11/2001 |
Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )
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12/11/2001 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
14/11/2001 |
Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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28/11/2001 |
Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )
|
28/11/2001 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
19/12/2001 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
22/03/2002 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
17/12/2003 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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28/01/2004 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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08/02/2007 |
Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa
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09/02/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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26/02/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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23/10/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
24/10/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|