MSC 223/2001
Inteiro teor
Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais
Situação: Transformada no PDC 1065/2001
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
15/03/2001
Ementa
Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Ajuste Complementar ao Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Nicarágua para Implementação do Projeto "Programa de Modernização do Setor Dendroenergético da Nicarágua", celebrado em Manágua, em 22 de novembro de 2000.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
19/03/2001 | Despacho à CREDN, CDCMAM e CCJR (Artigo 54 do RI). |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
21/06/2001 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
Transformado no PDC 1065/2001 |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
15/03/2001 |
Plenário ( PLEN )
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19/03/2001 |
Mesa Diretora ( MESA )
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07/05/2001 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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07/05/2001 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
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25/05/2001 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
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13/06/2001 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
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20/06/2001 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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21/06/2001 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
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Sessões e Reuniões
- 20/06/2001 - 09h00
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Reunião Deliberativa Ordinária