PL 4904/2001
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Apresentação
21/06/2001
Ementa
Cria o serviço de Distribuição de Sinais de TV Aberta - DTVA.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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25/06/2001 | Despacho à CCTCI e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II. DCD 26 06 01 PÁG 31323 COL 02. |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
18/03/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
Proposição arquivada em razão de arquivamento ao final da 53ª Legislatura pelo Senado Federal, conforme publicação no Diário do Senado Federal, Ano LXV - Sup. C ao nº 213, de 23 de dezembro de 2010. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 1 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 5 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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21/06/2001 |
Plenário ( PLEN )
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25/06/2001 |
Mesa Diretora ( MESA )
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13/08/2001 |
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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26/08/2001 |
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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03/09/2001 |
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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25/10/2001 |
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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21/11/2001 |
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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31/01/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
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05/06/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
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06/06/2003 |
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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14/08/2003 |
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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15/08/2003 |
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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22/08/2003 |
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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24/03/2004 |
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
14/04/2004 |
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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16/04/2004 |
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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28/04/2004 |
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 11:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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29/04/2004 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
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03/05/2004 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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28/05/2004 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
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31/05/2004 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
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09/06/2004 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
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04/08/2004 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
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16/03/2005 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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18/03/2005 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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28/03/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
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04/04/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
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05/04/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
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06/04/2005 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
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14/04/2005 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
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19/04/2005 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC ) - 15:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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17/05/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
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18/03/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Sessões e Reuniões
- 19/04/2005 - 15h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 16/03/2005 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 15/03/2005 - 15h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária