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Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Reunião Deliberativa Ordinária - 28/04/2004

Detalhes

Local:
Plenário 13 do Anexo II
Início:
28/04/2004 às 11h19
Término:
28/04/2004 às 12h33
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 17

  • TVR 331/2000 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 29 de setembro de 2000, que renova a concessão da Sociedade Rádio Guarujá Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, a partir de 1º de novembro de 1993, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em ondas curtas, na cidade de Florianópolis, Estado de Santa Catarina.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Corauci Sobrinho (PFL-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Walter Pinheiro, Raul Jungmann e Mariângela Duarte e absteve-se de votar o Deputado Nazareno Fonteles
  • TVR 660/2001 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 21 de dezembro de 2000, que renova a concessão outorgada à Rádio e Televisão Ponta Negra Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, a partir de 1º de maio de 1994, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Santarém, Estado do Pará.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Eduardo Cunha (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Walter Pinheiro, Raul Jungmann e Mariângela Duarte e absteve-se de votar o Deputado Nazareno Fonteles
  • TVR 2485/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 27 de junho de 2002, que renova a concessão à Rádio Fronteira Oeste Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Dionísio Cerqueira, Estado de Santa Catarina.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Vanderlei Assis (PP-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Walter Pinheiro, Raul Jungmann e Mariângela Duarte e absteve-se de votar o Deputado Nazareno Fonteles
  • TVR 3040/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 3 de outubro de 2002, que renova a autorização da Rádio e Televisão Educativa do Paraná - TVE para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Curitiba, Estado do Paraná.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Carlos Nader (PFL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Walter Pinheiro, Raul Jungmann e Mariângela Duarte e absteve-se de votar o Deputado Nazareno Fonteles
  • TVR 63/2003 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 372, de 17 de julho de 2003, que outorga permissão à Fundação Educacional e Social Dídimo Ribeiro Gomes para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Itaperuna, Estado do Rio de Janeiro.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Alberto Goldman (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Walter Pinheiro, Raul Jungmann e Mariângela Duarte e absteve-se de votar o Deputado Nazareno Fonteles
  • TVR 67/2003 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 485, de 22 de setembro de 2003, que autoriza a Associação de Desenvolvimento Social e Comunicação Popular de Paraipaba a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Paraipaba, Estado do Ceará.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Adelor Vieira (PMDB-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • TVR 98/2003 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2799, de 11 de dezembro de 2002, que outorga permissão à Fundação Cultural de Joinville para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Joinville, Estado de Santa Catarina.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Íris Simões (PTB-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • TVR 112/2004 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 732, de 15 de dezembro de 2003, que autoriza a Associação de Amigos do Vale do Guaporé (A.A.V.G) a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pontes de Lacerda, Estado de Mato Grosso.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Vanderlei Assis (PP-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • TVR 116/2004 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 272, de 12 de junho de 2003, que outorga permissão à Rádio Cidade Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de São José do Cedro, Estado de Santa Catarina.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Eduardo Cunha (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • TVR 123/2004 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 283, de 12 de junho de 2003, que outorga permissão à Rádio Papanduva Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Papanduva, Estado de Santa Catarina.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: José Rocha (PFL-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Walter Pinheiro, Raul Jungmann e Mariângela Duarte e absteve-se de votar o Deputado Nazareno Fonteles
  • TVR 125/2004 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 287, de 12 de junho de 2003, que outorga permissão à Alagoas Comunicação Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Pio IX, Estado do Piauí.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Gustavo Fruet (PMDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Walter Pinheiro, Raul Jungmann e Mariângela Duarte e absteve-se de votar o Deputado Nazareno Fonteles
  • TVR 158/2004 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 173, de 04 de junho de 2003, que outorga permissão à Rádio Ultra FM Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de São João da Barra, Estado do Rio de Janeiro.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: José Rocha (PFL-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Walter Pinheiro, Raul Jungmann e Mariângela Duarte e absteve-se de votar o Deputado Nazareno Fonteles
  • TVR 162/2004 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 505, de 23 de setembro de 2003, que outorga permissão à Fundação Rádio Educativa Brumas FM para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Brumado, Estado da Bahia.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Vanderlei Assis (PP-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • TVR 166/2004 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2649, de 28 de novembro de 2002, alterada pela de nº 604, de 4 de dezembro de 2003,que outorga permissão à Fundação Universidade do Contestado - Campus de Concórdia para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Concórdia, Estado de Santa Catarina.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relatora: Mariângela Duarte (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 495/1999 - Altera art. 45 da Lei nº 6.538, de 22 de junho de 1978, sobre serviços postais e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Enio Bacci (PDT-RS)
    • Relator: Dr. Hélio (PDT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 4904/2001 - Cria o serviço de Distribuição de Sinais de TV Aberta - DTVA.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Salvador Zimbaldi (PSDB-SP)
    • Relator: Jorge Bittar (PT-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 362/2003 - Determina a divulgação ao público dos anunciantes e financiadores dos veículos de imprensa.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Feu Rosa (PSDB-ES)
    • Relator: Eduardo Cunha (PPB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer

Propostas não analisadas 20

  • REQ 150/2004 - Solicita realização de Audiência Pública para ouvir os Senhores Ronaldo Caiado, Relator da Comissão Especial da Reforma Política, Paulo Machado de Carvalho Neto, Presidente da ABERT - Associação Brasileira de Emissores de Rádio e Televisão, e Fernando Neves, ministro do TSE - Tribunal Superior Eleitoral, a fim de prestarem esclarecimentos acerca do PL-133/03, do Sr. Inocêncio Oliveira, que altera a Lei nº 9.504/97, "que estabelece normas para as eleições".

    • Autor: José Rocha (PFL-BA)
  • REQ 146/2004 - Requer a realização de Seminário conjunto pelas Comissões: de Educação e Cultura; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional sobre Pós Graduação, Ciência e Tecnologia na Amazônia Legal.

    • Autores: Carlos Abicalil (PT-MT) , Jorge Bittar (PT-RJ)
  • PL 5403/2001 - Dispõe sobre o acesso a informações da Internet, e dá outras providências.

    • Autor: do Senado Federal - LUIZ ESTEVÃO(PMDB-DF)
    • Relator: Paulo Marinho ()
  • PL 133/2003 - Altera dispositivos da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que "estabelece normas para as eleições".

    • Autor: Inocêncio Oliveira (PFL-PE)
    • Relator: José Rocha ()
  • PL 2856/1997 - Caracteriza, no âmbito da Lei nº 4.898, de 9 de dezembro de 1965, como abuso de autoridade, a exposição, sem autorização judicial, em veículos de comunicação social, daqueles submetidos à custódia policial.

    • Autor: Ivan Valente (PT-SP)
    • Relator: Narcio Rodrigues ()
  • TVR 173/2004 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 439, de 28 de agosto de 2003, que autoriza a Sociedade Distribuidora de Pão aos Pobres a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Maurício Rabelo (PL-TO)
  • PL 29/1999 - Dispõe sobre regulamentação de anúncios publicitários em horários de programação infanto-juvenil.

    • Autor: Paulo Rocha (PT-PA)
    • Relator: José Carlos Araújo ()
  • PL 1078/1999 - Acrescenta o inciso XIII ao artigo 3º da Lei nº 9.472, de l6 de julho de l997, prevendo o detalhamento de todas as chamadas nas contas telefônicas.

    • Autor: Ronaldo Vasconcellos (PL-MG)
    • Relator: Eduardo Cunha ()
  • PL 1826/1999 - Modifica o Decreto-Lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967, que " complementa e modifica a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962", estabelecendo horários específicos para a veiculação de programas educativos.

    • Autor: Paulo José Gouvêa (PST-RS)
    • Relator: Jamil Murad ()
  • PL 2599/2000 - Dispõe sobre a criação de selo comemorativo do Dia Internacional da Mulher.

    • Autora: Marinha Raupp (PSDB-RO)
    • Relatora: Mariângela Duarte (PT-SP)
  • PL 6062/2002 - Dispõe sobre a divulgação de informações sobre os trabalhos parlamentares nas emissoras de televisão.

    • Autor: Paulo José Gouvêa
    • Relator: Adelor Vieira ()
  • PL 6098/2002 - Extingue a prática e a divulgação via meios de comunicação, da luta esportiva denominada "Vale Tudo"

    • Autor: Wilson Santos
    • Relator: Vieira Reis ()
  • PL 31/2003 - Dispõe sobre a criação de selo comemorativo do Dia Nacional do Turismo.

    • Autor: Bismarck Maia (PSDB-CE)
    • Relator: Narcio Rodrigues ()
  • PL 1157/2003 - Acrescenta inciso VII e parágrafo 7º ao art. 1º da Lei nº 9.755, de 16 de dezembro de 1998, ampliando a relação dos dados e informações divulgados, em página da rede mundial de computadores, pelo Tribunal de Contas da União.

    • Autor: Rogério Silva (PPS-MT)
    • Relator: Maurício Rabelo (PL-TO)
  • PL 1331/2003 - Dispõe sobre mensagens educativas em anúncios que sugerem a prática sexual.

    • Autor: Chico Alencar (PT-RJ)
    • Relator: Almir Moura ()
  • PL 1337/2003 - Acrescenta parágrafo único ao art. 7º da Lei nº 6.615, de 16 de dezembro de 1978, que "Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Radialista e dá outras providências", a fim de proibir a concessão de registro provisório.

    • Autor: Wladimir Costa (PMDB-PA)
    • Relator: Maurício Rabelo (PL-TO)
  • PL 1542/2003 - Altera a redação do art. 162 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.

    • Autor: Iris Simões (PTB-PR)
    • Relator: Eduardo Cunha (PMDB-RJ)
  • PL 1617/2003 - Dispõe sobre a criação de selo comemorativo dos cinqüenta anos da implantação do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia - INPA.

    • Autora: Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)
    • Relator: Jamil Murad ()
  • PL 1794/2003 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da veiculação, nas redes de televisão de canal aberto, de programas religiosos por no mínimo três horas da programação diária.

    • Autor: Milton Cardias (PTB-RS)
    • Relator: José Rocha (PFL-BA)
  • PL 1878/2003 - Autoriza as emissoras educativas estatais a transmitirem, sem custos, eventos esportivos de interesse nacional.

    • Autor: Edson Duarte (PV-BA)
    • Relator: Adelor Vieira (PMDB-SC)