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PL 3015/2004 - Altera a Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, a Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, e a Lei nº 10.176, de 11 de janeiro de 2001, dispondo sobre a capacitação e competitividade do setor de informática e automação, e dá outras providências.

PL 5947/1985 - Restabelece princípios da Política Nacional de Informática estatuídos pelo Projeto de Lei nº 10, de 1984-CN, parcialmente vetado pelo Poder Executivo, ao promulgar a Lei nº 7.232, de 29 de outubro de 1984.

MSC 395/1992 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto que "Renova a outorga conferida à Rádio Clube do Pará, atualmente denominada Rádio Clube do Pará PRC-5 Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda tropical, na cidade de Belém, Estado do Pará"

MSC 557/1992 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 137, de 13 de março de 1990, que "renova permissão outorgada à Rádio Mauá Ltda., para explorar, pelo prazo de 10 (dez) anos, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Giruá, Estado do Rio Grande do Sul".

TVR 512/2000 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 11 de outubro de 2000, que renova a concessão da Rádio Liberal Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, pelo prazo de dez anos, a partir de 1º de novembro de 1993, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Belém, Estado do Pará.

TVR 518/2000 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 11 de outubro de 2000, que renova a concessão da Fundação Cultural Celinauta para explorar, sem direito de exclusividade, pelo prazo de dez anos, a partir de 1º de novembro de 1993, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Pato Branco, Estado do Paraná.

TVR 1873/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 1º de abril de 2002, que renova concessão da Rede Independente de Rádio Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Jardim, Estado do Mato Grosso do Sul.

TVR 48/2003 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 249, de 12 de junho de 2003, que autoriza a Fundação Nossa Senhora da Piedade a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Campo Largo, Estado do Paraná.

TVR 49/2003 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 265, de 12 de junho de 2003, que autoriza a Asssociação Comunitária Botelhense de Radiodifusão a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Botelhos, Estado de Minas Gerais.

TVR 50/2003 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 267, de 12 de junho de 2003, que autoriza a Associação Comunitária de Apoio e Desenvolvimento Cultural de Traipu a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Traipu, Estado de Alagoas.

TVR 51/2003 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 360, de 17 de julho de 2003, que autoriza a Associação Cultural e Beneficente de Marapanim a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Marapanim, Estado do Pará.

TVR 52/2003 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 363, de 17 de julho de 2003, que autoriza a Associação Comunitária dos Moradores do Povoado Tabuleiro Grande - Anadia - Alagoas - ASCOMPOTAG a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Anadia, Estado de Alagoas.

TVR 55/2003 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 463, de 28 de agosto de 2003, que autoriza a Rádio Clube de Mimoso do Sul a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Mimoso do Sul, Estado do Espírito Santo.

TVR 56/2003 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 546, de 16 de outubro de 2003, que autoriza a Fundação de Assistência Comunitária "José Belém" a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Vigia, Estado do Pará.

TVR 57/2003 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.704, de 29 de novembro de 2002, que outorga permissão à Fundação Cultural e Educacional Cascage para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Ponta Grossa, Estado do Paraná.

TVR 58/2003 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.796, de 11de dezembro de 2002, que outorga permissão à Fundação Educativa Casa da Providência para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Reriutaba, Estado do Ceará.

TVR 64/2003 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.914, de 16 de dezembro de 2002, que outorga permissão à Fundação Evangélica de Comunicação - FUNEC para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de João Pessoa, Estado da Paraíba.

TVR 65/2003 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 431, de 28 de agosto de 2003, que autoriza a Associação Comunitária dos Moradores de Juruaia - MG a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Juruaia, Estado de Minas Gerais.

TVR 68/2003 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 411, de 14 de agosto de 2003, que outorga permissão à Rádio Santa Tereza do Oeste Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná.

TVR 69/2003 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 210, de 12 de junho de 2003, que autoriza a Associação de Radiodifusão Resgate a Cultura do Rio das Trairas a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Trairi, Estado do Ceará.

TVR 71/2003 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 266, de 12 de junho de 2003, que autoriza a Associação Comunitária Cadeado para o Desenvolvimento Cultural e Artístico a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Augusto Pestana, Estado do Rio Grande do Sul.

TVR 72/2003 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 326, de 27 de junho de 2003, que autoriza a Associação Comunitária dos Moradores do Bairro Quinze de Novembro - ASCOMOQUINNO a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pentecoste, Estado do Ceará.

TVR 74/2003 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 597, de 10 de novembro de 2003, que autoriza a Associação de Amigos do Bairro Santa Tereza a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará.

TVR 75/2003 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 403, de 31 de julho de 2003, que outorga permissão à Governo do Estado de Alagoas para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Arapiraca, Estado de Alagoas.

TVR 78/2003 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 197, de 12 de junho de 2003, que autoriza a Associação Cultural Comunitária de Padre Paraíso a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Padre Paraíso, Estado de Minas Gerais.

TVR 79/2003 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 198, de 12 de junho de 2003, que autoriza a Associação Comunitária Cidade FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Bela Vista de Minas, Estado de Minas Gerais.

TVR 80/2003 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 233, de 12 de junho de 2003, que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária São João do Morro Grande a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Barão de Cocais, Estado de Minas Gerais.

TVR 82/2003 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 241, de 12 de junho de 2003, que autoriza a Associação Cultural e Artística "Joaquim Pereira Cruz" a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Conquista, Estado de Minas Gerais.

TVR 88/2003 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 259, de 12 de junho de 2003, que outorga permissão à Associação Comunitária Santa Luzia para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Aparecida de Goiânia, Estado de Goiás.

TVR 89/2003 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 355, de 17 de julho de 2003, que outorga permissão à Associação Comunitária de Jamacaru - ACJ, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Missão Velha, Estado do Ceará.

TVR 90/2003 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 446, de 28 de agosto de 2003, que outorga permissão à Associação Comunitária Tupancy para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Arroio do Sal, Estado do Rio Grande do Sul.

TVR 92/2003 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 415, de 14 de setembro de 2003, que outorga concessão à Rádio Barigui Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média local, na cidade de Almirante Tamandaré, Estado do Paraná.

TVR 94/2003 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 450, de 28 de agosto de 2003, que outorga permissão à FM São Bento de Amontada Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Pindoretama, Estado do Ceará.

TVR 95/2003 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 451, de 28 de agosto de 2003, que outorga permissão à SINCO - Sistema Nacional de Comunicação Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Landri Sales , Estado do Piauí.

TVR 102/2003 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 204, de 12 de junho de 2003, que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão para o Desenvolvimento Cultural e Social de Maetinga a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Maetinga, Estado da Bahia.

TVR 103/2003 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 216, de 12 de junho de 2003, que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Social de Livramento a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Livramento, Estado da Paraíba.

TVR 107/2003 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 252, de 12 de junho de 2003, que autoriza a Associação Comunitária Rádio Monte Castelo FM (ACRMCFM) a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Mariano Moro, Estado do Rio Grande do Sul.

TVR 110/2004 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 536, de 10 de outubro de 2003, que autoriza a Rádio Comunitária Nova Cidade FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Valença, Estado do Rio de Janeiro.

TVR 113/2004 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 268, de 12 de junho de 2003, que outorga permissão à Sistema Montes Belos de Comunicação Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Paraúna, Estado de Goiás.

TVR 114/2004 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 269, de 12 de junho de 2003, que outorga permissão à Sistema Montes Belos de Comunicação Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Palmeiras de Goiás, Estado de Goiás.

TVR 117/2004 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 273, de 12 de junho de 2003, que outorga permissão à Porto Santo Radiodifusão Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Paranaiguara, Estado de Goiás.

TVR 118/2004 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 276, de 12 de junho de 2003, que outorga permissão à Prisma Engenharia de Telecomunicações Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Nova Cantu, Estado do Paraná.

TVR 120/2004 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 278, de 12 de junho de 2003, que outorga permissão à Sistema de Comunicação São Miguel do Araguaia Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Mozarlândia , Estado de Goiás.

TVR 121/2004 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 279, de 12 de junho de 2003, que outorga permissão à Empresa de Radiodifusão Tijucas FM Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Nova Trento, Estado de Santa Catarina.

TVR 126/2004 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 290, de 12 de junho de 2003, que outorga permissão à Sociedade Serrado Verdes de Comunicações Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Itapaci, Estado de Goiás.

TVR 129/2004 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 432, de 28 de agosto de 2003, que autoriza a Associação Comunitária Tokaia Eventos Comunitários e Culturais da Cidade de Perdigão a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Perdigão, Estado de Minas Gerais.

TVR 131/2004 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 442, de 28 de agosto de 2003, que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico, Amigos da Cidade de Jacarezinho a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Jacarezinho, Estado do Paraná.

TVR 133/2004 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 545, de 16 de outubro de 2003, que autoriza a Associação Comunitária Vida a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Luis de Montes Belos, Estado de Goiás.

TVR 134/2004 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 548, de 03 de novembro de 2003, que autoriza a Associação Comunitária Nelson Ribeiro a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santa Vitória do Palmar, Estado do Rio Grande do Sul.

TVR 135/2004 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 622, de 09 de dezembro de 2003, que autoriza a Creche Godiva Agostini da Matta a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Miradouro, Estado de Minas Gerais.

TVR 138/2004 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 481, de 22 de setembro de 2003, que autoriza a Associação Comunitária em Defesa do Desenvolvimento de Wanderley - ADWAN a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Wanderley, Estado da Bahia.

TVR 139/2004 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 486, de 22 de setembro de 2003, que autoriza a Associação Beneficente Dom Lino - ABDL a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Russas, Estado do Ceará.

TVR 141/2004 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 488, de 22 de setembro de 2003, que autoriza a Associação Comunitária de Joaninha a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Tauá, Estado do Ceará.

TVR 142/2004 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 491, de 22 de setembro de 2003, que autoriza a Associação Comunitária de Abadia de Goiás a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Abadia de Goiás, Estado de Goiás.

TVR 146/2004 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 500, de 22 de setembro de 2003, que autoriza a Associação Comunitária e Assistencial MANJE a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Rio Grande, Estado do Rio Grande do Sul.

TVR 147/2004 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 501, de 22 de setembro de 2003, que autoriza a Associação Comunitária de Barros Cassal - ASCOBAC a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Barros Cassal, Estado do Rio Grande do Sul.

TVR 149/2004 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 162, de 04 de junho de 2003, que outorga permissão à Porto Santo Radiodifusão Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Quirinópolis, Estado de Goiás.

TVR 156/2004 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 552, de 5 de novembro de 2003, que outorga autorização à Associação Rádio Comunitária Quipapá FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Quipapá, Estado de Pernambuco.

TVR 157/2004 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 535, de 09 de outubro de 2003, que outorga permissão à Fundação Educativa e Cultural de Monte Belo para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Monte Belo, Estado de Minas Gerais.

TVR 159/2004 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 418, de 14 de agosto de 2003, que outorga permissão à Rádio Itabaiana FM Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Lagoa Seca, Estado da Paraíba.

TVR 163/2004 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 537, de 10 de outubro de 2003, que outorga permissão à Fundação Educativa e Cultural de Mantena para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Mantena, Estado de Minas Gerais.

TVR 165/2004 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.847, de 11 de dezembro de 2002, alterada pela de nº 14, de 14 de janeiro de 2004, que autoriza a Associação Cultural e Educativa de Goiatuba a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radidifusão comunitária na cidade de Goiatuba, Estado de Goiás.

TVR 170/2004 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 226, de 12 de junho de 2003, que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária "FM" de Tupanatinga - Pernambuco a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Tupanatinga, Estado de Pernambuco.

TVR 177/2004 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.802, de 11 de dezembro de 2002, que outorga permissão à Morro Alto FM Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Restinga Seca, Estado do Rio Grande do Sul.

TVR 178/2004 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.803, de 11 de dezembro de 2002, que outorga permissão à Morro Alto FM Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Rosário do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.

TVR 179/2004 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.804, de 11 de dezembro de 2002, que outorga permissão à Morro Alto FM Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Arroio do Meio, Estado do Rio Grande do Sul.

TVR 180/2004 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.805, de 11 de dezembro de 2002, que outorga permissão à Morro Alto FM Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Progresso, Estado do Rio Grande do Sul.

PL 375/2003 - Autoriza o Poder Executivo a emitir selo postal comemorativo ao Dia da Eliminação da Violência contra a Mulher.