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PFC 97/2005 Inteiro teor
Proposta de Fiscalização e Controle


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Celso Russomanno - PP/SP

Apresentação
31/08/2005

Ementa
Propõe que a Comissão de Minas e Energia realize ato de fiscalização e controle para verificar a regularidade da aplicação dos recursos arrecadados com a CIDE - Combustíveis.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
20/09/2005 Numere-se, publique-se, encaminhe-se à Comissão de Minas e Energia. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
13/11/2006 Comissão de Minas e Energia ( CME )
Prazo de Vista Encerrado

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
31/08/2005

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle pelo Deputado Celso Russomanno (PP-SP). Inteiro teor
06/09/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Numere-se, publique-se e encaminhe-se à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle Inteiro teor
20/09/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Revisão do despacho de distribuição para determinar a exclusão da CFT e a inclusão da CME.
  • Numere-se, publique-se, encaminhe-se à Comissão de Minas e Energia. Inteiro teor
22/09/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 23/09/05 PAG 46655 COL 01. Inteiro teor
29/09/2005

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Recebimento pela CME.
05/10/2005

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Designado Relator, Dep. Betinho Rosado (PFL-RN)
03/11/2005

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Relatório Prévio, Dep. Betinho Rosado (PFL-RN), pela implementação. Inteiro teor
09/11/2005

Comissão de Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Relatório Prévio
09/11/2005

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Designado Relator, Dep. Betinho Rosado (PFL-RN)
11/05/2006

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Relatório Final, Dep. Betinho Rosado (PFL-RN), pelo encaminhamento deste Relatório:
    ao Ministério Público Federal, para ações e análises relativamente à legal utilização dos recursos da CIDE-combustíveis e para o aprofundamento das informações, com vistas a promover a responsabilização civil ou criminal dos gestores públicos responsáveis pelos atos ilegais aqui descritos;
    aos Ministérios dos Transportes; do Meio Ambiente; das Cidades; de Minas e Energia; da Fazenda e do Planejamento, Orçamento e Gestão, para as providências necessárias, com vistas a eliminar as distorções hoje existentes em relação ao repasse e aplicação dos recursos da CIDE-combustíveis;
    à Comissão de Viação e Transportes, para subsidiar o desempenho de suas atribuições de fiscalização no campo da utilização dos recursos da CIDE-combustíveis;
    à Comissão de Defesa do Consumidor, para dar ciência da má gestão dos recursos da CIDE-combustíveis e das razões pelas quais são péssimas as condições da infra-estrutura de transportes no Brasil. Inteiro teor
08/11/2006

Comissão de Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista à Deputada Terezinha Fernandes.
13/11/2006

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Prazo de Vista Encerrado
  • Prazo de Vista Encerrado
13/12/2006

Comissão de Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Relatório Final
22/12/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia publicado no DCD de 23/12/06, PÁG 57618 COL 01, Letra A. Inteiro teor
14/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 287, DE 2007, pelo Deputado(a) Celso Russomanno, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
13/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-287/2007em virtude de não estarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD. DCD 14 04 07 PAG 16598 COL 01. Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 13/12/2006 - 10h00

    Comissão de Minas e Energia

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 29/11/2006 - 10h00

    Comissão de Minas e Energia

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 22/11/2006 - 10h00

    Comissão de Minas e Energia

    Reunião Deliberativa Ordinária

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