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Comissão de Minas e Energia Reunião Deliberativa Ordinária - 08/11/2006

Detalhes

Local:
Plenário 14 do anexo II.
Início:
08/11/2006 às 11h17
Término:
08/11/2006 às 12h00
Situação:
Encerrada (Final)
Informações:
SUGESTÕES DE EMENDAS AO PL Nº 15/2006-CN (PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2007-CN) E AO PL Nº 16/2006 iPROJETO DE LEI DO PLANO PLURIANUAL 2004-2007)

Propostas analisadas 15

  • REQ 381/2006 - Requer a V. Exa., nos termos do art. 117, VI, RICD, a retirada do item 13 da pauta, Projeto de Lei nº 3.960/2004, dos Srs.Enéas e Elimar Maximo Damasceno.

    • Autor: Dr. Heleno (PSC-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado unanimemente o Requerimento.
  • REQ 382/2006 - Requeiro a V. Exa., nos termos do art. 117, VI, RICD, a retirada do item 15 da pauta, Projeto de Lei nº 6.945/2006

    • Autor: Pastor Reinaldo (PTB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado unanimemente o Requerimento.
  • REQ 374/2006 - Requer que seja convidado o Ilmo. Sr. Diretor-Presidente das Centrais Elétricas do Maranhão – CEMAR, com a presença de representante do Sindicato dos Urbanitários do Maranhão e do Diretor Geral da ANEEL para, em audiência pública, prestar esclarecimentos nesta Comissão sobre o cumprimento das obrigações da concessionária referentes ao serviço público de distribuição de energia e preço das tarifas, sobre o fechamento dos escritórios regionais, sobre demissão de funcionários e sobre a execução do Programa Luz para Todos no Estado

    • Autora: Terezinha Fernandes (PT-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado unanimemente o Requerimento, que foi convertido em pedido de informação.
  • REQ 379/2006 - Solicita ao CONFEA uma auditoria no orçamento de construção do Complexo Hidrelétrico de Belo Monte.

    • Autor: Nicias Ribeiro (PSDB-PA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado unanimemente o Requerimento.
  • REQ 380/2006 - Requer sejam convidados o Ministro das Minas e Energia Sr. Silas Rondeau Cavalcante Silva, bem como o presidente da Petrobras, Sr José Sérgio Gabrielli para que prestem esclarecimentos aos membros desta Comissão sobre o recém-contrato assinado com a Bolívia tendo em vista o processo de Estatização de Petróleo e Gás Natural naquele País.

    • Autor: Dr. Heleno (PSC-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado unanimemente o Requerimento.
  • PL 7263/2006 - Dispõe sobre o monitoramento dos efeitos da radiação ionizante sobre a saúde de populações localizadas em regiões em que ocorram atividades nucleares.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
    • Relator: Nicias Ribeiro (PSDB-PA)
    • Pareceres das comissões: pela aprovação, com emendas.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PFC 97/2005 - Propõe que a Comissão de Minas e Energia realize ato de fiscalização e controle para verificar a regularidade da aplicação dos recursos arrecadados com a CIDE - Combustíveis.

    Passo a Passo

    • 1
      Vista à Deputada Terezinha Fernandes.
  • PL 6062/2005 - Reduz o imposto de renda incidente sobre lucros de novos empreendimentos realizados por empresas do setor elétrico.

    Passo a Passo

    • 1
      Votado o parecer, verificou-se o empate na votação. Conforme o art. 56, § 2º, do RICD, prevaleceu o voto do Relator, pela aprovação. Porém, após solicitada verificação de votação, não se aferiu quórum suficiente para deliberação. A matéria ficou sobrestada para ser votada na próxima reunião ordinária.
  • SOR 1/2006 - Visa à construção do Protótipo de Reator Nuclear - Valor: R$ 187.000.000,00

    • Autores: Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO) , da Comissão de Minas e Energia
    • Pareceres das comissões: a proferir

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada unanimemente.
  • SOR 2/2006 - Que visa ao reforço da dotação do Ministério de Ciência e Tecnologia para implantação de Usinas de Biodiesel em todo o País. Valor: R$ 50.000.000,00.

    • Autor: Eduardo Valverde (PT-RO)
    • Pareceres das comissões: a proferir

    Passo a Passo

    • 1
      Rejeitada unanimemente.
  • SOR 3/2006 - Visa ao reforço da dotação do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM. Valor: R$ 4.000.000,00.

    • Autor: Eduardo Valverde (PT-RO)
    • Pareceres das comissões: a proferir

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada unanimemente.
  • SOR 4/2006 - visa ao reforço da dotação para Serviços de Geologia e Geofísica aplicados à prospecção de Petróleo e Gás Natural - Nacional. Valor: R$ 200.000.000,00.

    • Autora: Rose de Freitas (PMDB-ES)
    • Pareceres das comissões: a proferir

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada unanimemente, tendo como co-autor o Deputado Dr. Heleno, cuja Sugestão de Emenda nº 5 foi prejudicada por ser matéria idêntica à presente Sugestão.
  • SOR 5/2006 - visa ao reforço da dotação da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, com o objetivo de incrementar a prospecção de petróleo e gás natural no âmbito nacional. Valor: R$ 200.000.000,00

    • Autor: Dr. Heleno (PSC-RJ)
    • Pareceres das comissões: a proferir

    Passo a Passo

    • 1
      Prejudicada a Sugestão em razão da Sugestão de Emenda nº 4 ser idêntica a esta.
  • SOR 6/2006 - Visa ao reforço da dotação da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM, para revitalização e instalação de sistemas simplificados de abastecimento na Região Nordeste do Brasil. Valor: R$ 5.000.000,00

    • Autor: Fernando Ferro (PT-PE)
    • Pareceres das comissões: a proferir

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada unanimemente.
  • SOR 7/2006 - Visa ao reforço da dotação destinada a complementar as Instalações Laboratoriais do Centro Regional de Ciências Nucleares do Norte e Nordeste. Valor R$ 3.400.000.00.

    • Autor: Fernando Ferro (PT-PE)
    • Pareceres das comissões: a proferir

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada unanimemente.

Propostas não analisadas 10

  • REQ 378/2006 - Solicita que a Aneel preste informações sobre as razões da demora na conclusão do relatório referente à Audiência Pública 036/2005 realizada no Município de Içara no Estado de Santa Catarina em 30 de novembro de 2005.

    • Autor: André Costa (PDT-RJ)
  • PL 7065/2006 - Dispõe sobre a proteção aos trabalhadores ocupacionalmente expostos à radiação, regulamenta o art. 12 da Convenção 115 da Organização Internacional do Trabalho e dá outras providências.

    • Autora: da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
    • Relator: Deley (PSC-RJ)
    • Pareceres das comissões: pela aprovação, com emenda.
  • PL 7068/2006 - Dispõe sobre o acesso público aos dados e informações existentes no órgão regulador e fiscalizador da área de radioproteção e segurança nuclear.

    • Autora: da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
    • Relator: Paulo Feijó (PSDB-RJ)
    • Pareceres das comissões: pela aprovação.
  • PL 3960/2004 - Dispõe sobre a substituição, em todo o Território Nacional, de combustíveis derivados de petróleo por outros produzidos a partir da biomassa, e dá outras providências.

  • PL 5883/2005 - Define crimes contra a ordem econômica.

  • PL 6945/2006 - Acrescenta e dá nova redação a dispositivos da Lei n° 9.985, de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação.

  • PL 2837/2003 - Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, transferindo a sede da Agência Nacional de Energia Elétrica para o Rio de Janeiro.

    • Autor: Eduardo Paes (PSDB-RJ)
    • Relator: Marcelo Castro (PMDB-PI)
    • Pareceres das comissões: pela rejeição.
  • PL 3104/2004 - Altera o art. 2º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, com a redação dada pela Lei nº 9.993, de 24 de julho de 2000.

    • Autor: Daniel Almeida (PCdoB-BA)
    • Relator: João Almeida
    • Pareceres das comissões: pela aprovação.
  • PL 6063/2005 - Exclui do regime não-cumulativo da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS o setor de energia elétrica.

  • PL 6828/2006 - Altera a Lei nº 9.427, de 1996, dispondo sobre a comercialização de energia.

    • Autor: José Chaves (PTB-PE)
    • Relator: Marcus Vicente (PTB-ES)
    • Pareceres das comissões: pela rejeição.