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PL 5429/2005 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 11500/2007

Origem: PLS 360/2004


Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal - João Ribeiro - PFL/TO

Apresentação
15/06/2005

Ementa
Institui o Dia Nacional do Fonoaudiólogo.

Dados Complementares:
A ser comemorado no dia 9 de dezembro.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
24/06/2005 Às Comissões de
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II. Apense a este o PL-5243/2005. Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 01/08/2005 01/08/2005
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 20/04/2006) 20/04/2006
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 21/02/2007) 21/02/2007

Última Ação Legislativa

Data Ação
03/07/2007 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 11500/2007. DOU 04 07 07 PÁG 01 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
15/06/2005

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei, PL 5429/2005, pelo Senado Federal - João Ribeiro Inteiro teor
24/06/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Educação e Cultura e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II. Apense a este o PL-5243/2005. Inteiro teor
  • Apense-se a este o PL-5243/2005. Inteiro teor
28/06/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 29/06/2005 PÁG 29165 COL 01. Inteiro teor
25/07/2005

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Designada Relatora, Dep. Elaine Costa (PTB-RJ)
29/07/2005

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 01/08/2005
05/08/2005

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
07/10/2005

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Parecer da Relatora, Dep. Elaine Costa (PTB-RJ), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5243/2005, apensado. Inteiro teor
07/12/2005

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
15/12/2005

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-5243/2005 apensada.
22/12/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 16/12/05, PÁG 63364 COL 01 - Letra A. Inteiro teor
18/04/2006

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Odair Cunha (PT-MG)
19/04/2006

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 20/04/2006)
03/05/2006

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
05/06/2006

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Parecer do Relator, Dep. Odair Cunha (PT-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do PL 5243/2005, apensado. Inteiro teor
16/02/2007

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 21/02/2007)
05/03/2007

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
10/05/2007

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
17/05/2007

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
17/05/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
23/05/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 24/05/07, PÁG 26239 COL 02, Letra B. Inteiro teor
28/05/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Autorização para abertura de prazo recursal contra Pareceres Favoráveis nas Comissões.
  • Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 29/05/2007). DESMEMBRAMENTO: Projeto de Lei nº. 5.429/05, principal, com pareceres FAVORÁVEIS. Projeto de Lei nº 5.243/05, apensado, com pareceres CONTRÁRIOS, sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD.
05/06/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
06/06/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desapensação do PL nº 5243/05, apensado, em face do seu arquivamento, nos termos do artigo 133 do RICD.
  • Ofício SGM-P 1081/2007 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
  • Encaminhado à CCP
11/06/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à(ao) CCJC através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 1380/2007.
11/06/2007

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
12/06/2007

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Dispensada a redação final, nos termos do art. 195, § 2º, III, do Regimento Interno - Ofício nº 72/2007
14/06/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa à sanção por meio da Mensagem nº 15/07 .
  • Ofício nº 280/07 ao Senado Federal comunicando o envio à sanção.
03/07/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Lei Ordinária 11500/2007. DOU 04 07 07 PÁG 01 COL 01.
05/07/2007

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da MSC 444/2007, do Poder Executivo, que "o Excelentísso Senhor Presidente da República comunica que acaba de sancionar o projeto de lei que "Institui o Dia Nacional do Fonoaudiólogo".Restitui, ainda, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 11.500 de 3 de julho de 2007."
  • Apresentação da MSC 444/2007, do Poder Executivo, que "comunica, o Excelentíssimo Senhor Presidente da República, a sanção do Projeto de Lei que "Institui o Dia Nacional do Fonoaudiólogo" e restitui, para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 11.500, de 3 de julho de 2007." Inteiro teor
12/07/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ofício nº 361/07/PS-GSE ao Senado Federal comunicando a conversão em lei da matéria e remetendo uma via dos autógrafos sancionados.
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Sessões e Reuniões
  • 10/05/2007 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 08/05/2007 - 14h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 02/05/2007 - 14h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

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