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PL 4786/2001 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Ana Corso - PT/RS

Apresentação
31/05/2001

Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de creche em escola pública.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
04/06/2001 Despacho à CECD e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto 13/09/2001

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
31/05/2001

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação e leitura do Projeto de Lei pela Deputada Ana Corso (PT - RS)
04/06/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho à CECD e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
  • Encaminhado à CCP
21/08/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à CECD
21/08/2001

Educação ( CE )

  • Recebido pela CECD
13/09/2001

Educação ( CE )

  • Designado Relator: Dep. Joel de Hollanda
  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
21/09/2001

Educação ( CE )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
11/12/2001

Educação ( CE )

24/04/2002

Educação ( CE ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de Pauta de Ofício
15/05/2002

Educação ( CE ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Osvaldo Biolchi.
17/05/2002

Educação ( CE )

  • Encerramento automático do Prazo para Vista Individual.
21/05/2002

Educação ( CE )

  • Devolução de Vista (Dep. Osvaldo Biolchi).
05/06/2002

Educação ( CE ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
14/06/2002

Educação ( CE )

  • Encaminhado à CCJR
  • Encaminhamento à CCP para publicação.
14/06/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Proposição recebida para publicação.
14/06/2002

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR.
18/06/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Desporto publicado no DCD de 19/06/02, Letra A, Parcial.
19/06/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação.
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
17/02/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Ao arquivo - Guia 10
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Sessões e Reuniões
  • 05/06/2002 - 09h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 29/05/2002 - 09h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 22/05/2002 - 09h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

Oradores Inscritos
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