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COMISSÃO DE EDUCAÇÃO Reunião Deliberativa Ordinária - 22/05/2002

Detalhes

Local:
Plenário 10 - Anexo II
Início:
22/05/2002 às 10:15
Término:
22/05/2002 às 10:37
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 18

  • REQ 29/2002 - Solicita a realização de Audiência Pública para debater a decisão da OMC de Inclusão da Educação no GATT (Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços).

    • Autor: Gilmar Machado (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 4907/2001 - Acrescenta dispositivo ao art. 3º da Lei nº 8.650, de 22 de abril de 1993, que dispõe sobre as relações de trabalho do Treinador Profissional de Futebol e dá outras providências, a fim de permitir ao jogador de futebol, o exercício da profissão nas condições que especifíca.

    • Autor: do Senado Federal - LUIZ ESTEVÃO
    • Relator: Gilmar Machado

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 5015/2001 - Institui o Sistema de Bolsa de Estudo para os Policiais Militares e Civis Federais, Estaduais e aos do Distrito Federal, bem como aos Militares das Forças Armadas.

    • Autor: Almeida de Jesus (PL-CE)
    • Relator: Gilmar Machado

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 4786/2001 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de creche em escola pública.

    • Autora: Ana Corso (PT-RS)
    • Relator: Joel de Hollanda

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 3638/2000 - Institui o Estatuto do Portador de Necessidades Especiais e dá outras providências.

    • Autor: Paulo Paim (PT-RS)
    • Relator: Celcita Pinheiro

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 4002/2001 - Acrescenta novo parágrado ao art. 46 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, introduzindo critério para criação de cursos e instituições de ensino superior.

    • Autor: Ronaldo Vasconcellos (PL-MG)
    • Relator: Tânia Soares

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 2940/2000 - Acrescenta inciso ao art. 473 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que dispõe sobre a C.L.T. e dá outras providências.

    • Autor: José Carlos Coutinho (PFL-RJ)
    • Relator: Bonifácio de Andrada

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 5246/2001 - Dispõe sobre a inclusão da questão da "violência contra a mulher" como parte dos temas transversais integrantes dos parâmetros curriculares nacionais. NOVA EMENTA: Insere na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, o art. 27-A, para indicar um conjunto de temas transversais que devem ser contemplados nos currículos plenos do ensino fundamental e médio.

    • Autor: Bispo Rodrigues (PL-RJ)
    • Relator: Iara Bernardi

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 5387/2001 - Dispõe sobre a leitura da Bíblia nos estabelecimentos de ensino fundamental.

    • Autora: Nair Xavier Lobo (PMDB-GO)
    • Relator: Miriam Reid

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    • 1
      Não Deliberado
  • PL 4056/2001 - Obrigatoriedade de exame preventivo de acuidade auditiva nos alunos matriculados na 1ª série de estabelecimentos de ensino fundamental.

    • Autor: Djalma Paes (PSB-PE)
    • Relator: Miriam Reid

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    • 1
      Não Deliberado
  • PL 4047/2001 - Altera o art. 16 do Decreto-lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967, para definir os horários de veiculação e a duração dos programas educativos.

    • Autor: Givaldo Carimbão (PSB-AL)
    • Relator: Luis Barbosa

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    • 1
      Não Deliberado
  • PL 2521/2000 - Isenta do Imposto de Importação os bens de valor cultural, quando destinados às entidades que especifica.

    • Autor: Bispo Wanderval (PL-SP)
    • Relator: Clementino Coelho

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    • 1
      Não Deliberado
  • PL 5239/2001 - Altera o art. 25 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que "Restabelece princípios da Lei nº 7.505, de 02 de julho de 1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura - PRONAC e dá providências", estabelecendo obrigações aos projetos culturais relacionados com a produção cinematográfica e as artes cênicas. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dá nova redação ao parágrafo único, renumerado como § 1º. e acrescenta § 2º ao art. 25 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que restabelece princípios da Lei nº 7.505, de 02 de julho de 1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura - PRONAC e dá outras providências.

    • Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
    • Relator: Marisa Serrano

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    • 1
      Não Deliberado
  • PL 2918/2000 - Dispõe sobre a gratuidade do ensino para dependentes dos professores, nas escolas onde lecionam.

    • Autor: Avenzoar Arruda (PT-PB)
    • Relator: Tânia Soares

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    • 1
      Não Deliberado
  • PL 249/1999 - Considera prática desportiva formal o Rodeio Completo.

    • Autor: Paulo Lima (PFL-SP)
    • Relator: Luis Barbosa

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    • 1
      Não Deliberado
  • PL 1884/1999 - Regula a pesca amadora.

    • Autores: Euler Morais (PMDB-GO), Flávio Derzi (PPB-MS)
    • Relator: Osvaldo Coelho

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    • 1
      Não Deliberado
  • PFC 47/2001 - Propõe que a Comissão de Educação, Cultura e Desporto fiscalize o Ministério da Educação e as autarquias ligadas ao Projeto Nacional da Leitura Didática, quanto à utilização do material didático distribuído pelo Programa Nacional de Leitura Didática para indução ideológico-partidária em favorecimento do Governo Federal.

    • Autor: Fioravante (PT-RS)
    • Relator: Tânia Soares

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    • 1
      Não Deliberado
  • PFC 51/2001 - Propõe que a Comissão de Educação, Cultura e Desporto fiscalize o processo de autorização e funcionamento dos cursos de ensino superior, das Faculdades, dos Centros Universitários e das Universidades, bem como o Exame Nacional de Cursos ("Provão"), o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), realizados pelo Conselho Nacional de Educação e pelo Ministério da Educação.

    • Autor: Ivan Valente (PT-SP)
    • Relator: João Matos

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    • 1
      Não Deliberado