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REQ 123/2005 CMADS => PL 3169/2004 Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada

Acessóri o de:


Identificação da Proposição

Apresentação
14/06/2005

Ementa
Solicita sejam convidados representantes do Conselho Municipal de Meio Ambiente do Município de Vila Velha, Conselho Comunitário do Município Vila Velha, Conselho Estadual de Meio Ambiente do Estado do Espirito Santo, Conselho Estadual de Cultura e Paisagismo do Estado do Espirito Santo, Conselho Popular de Vitória, Federação do Movimentos Populares do Estado do Espirito Santo- FEMOPS, Diretoria de Ecossistemas do IBAMA-Direc, Gerencia Executiva do IBAMA Local, com o objetivo de discutir o PL Nº 3.169/2004 - da Sra. Rose de Freitas - que "cria o Monumento Natural da Pedra do Penedo, no Município de Vila Velha, Estado do Espírito Santo".


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
14/06/2005

COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ( CMADS )

  • Apresentação do Requerimento, REQ 123/2005 CMADS, pelo Dep. João Alfredo e outros Inteiro teor
28/06/2005

COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ( CMADS ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Prejudicado o Requerimento, em virtude de consulta elaborada pela Consultoria Legislativa concluindo que a competência para a realização de audiência pública (consulta pública) é dos órgãos ambientais competentes, a não ser que a Câmara dos Deputados, como proponente, esteja aparelhada para a realização de estudos técnicos em profundidade adequada, incluindo inclusive levantamentos de campo e bibliográficos que justifiquem a criação, bem como elaboração de memorial descritivo com os limites precisos a serem propostos. O Presidente determinou ainda o envio de ofício à autora do Projeto de Lei nº 3.169/2004, Deputada Rose de Freitas, com cópias deste Requerimento e da Consulta, solicitando a Sua Excelência gestões junto aos órgãos estaduais competentes para convocarem a consulta pública.
Sessões e Reuniões
  • 28/06/2005 - 11h00

    Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 22/06/2005 - 07h00

    Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

    Reunião Deliberativa Ordinária