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PL 5355/2005 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Ana Alencar - PL/TO

Apresentação
02/06/2005

Ementa
Dispõe sobre a criação do Cartão Odontológico Preventivo - COP e sua obrigatoridade de apresentação no ato de matrícula de criança com idade entre 6 e 12 anos na rede pública municipal e estadual de ensino.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
08/06/2005 Às Comissões de
Educação e Cultura;
Seguridade Social e Família;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 01/07/2005 01/07/2005
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 08/05/2006) 08/05/2006
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 13/07/2006) 13/07/2006

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
02/06/2005

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pela Deputada Ana Alencar (PL-TO). Inteiro teor
08/06/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Educação e Cultura;
    Seguridade Social e Família;
    Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Inteiro teor
16/06/2005

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Recebimento pela CEC.
16/06/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial DCD 17/06/05 PAG 26646 COL 02. Inteiro teor
29/06/2005

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Designado Relator, Dep. Rafael Guerra (PSDB-MG)
30/06/2005

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 01/07/2005
11/07/2005

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
04/05/2006

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Parecer do Relator, Dep. Rafael Guerra (PSDB-MG), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
05/05/2006

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 08/05/2006)
17/05/2006

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
21/06/2006

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
28/06/2006

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
28/06/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
28/06/2006

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
29/06/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 30/06/06, PÁG 33382 COL 01, Letra A. Inteiro teor
11/07/2006

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Benjamin Maranhão (PMDB-PB)
12/07/2006

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 13/07/2006)
03/08/2006

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
18/12/2006

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolvida sem Manifestação.
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
    DCD de 01 02 07 PÁG 278 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. Inteiro teor
22/02/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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Sessões e Reuniões
  • 21/06/2006 - 10h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 14/06/2006 - 10h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 07/06/2006 - 10h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões
Informações Externas