PL 4749/2001
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Transformada na Lei Ordinária 10447/2002
Identificação da Proposição
Autor
João Matos - PMDB/SC
Apresentação
24/05/2001
Ementa
Institui o Dia Nacional da Adoção.
Dados Complementares:
A ser comemorado no dia 25 de maio.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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28/05/2001 | Despacho à CECD e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II. |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto | 27/08/2001 |
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto | 14/03/2002 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
09/05/2002 |
Mesa Diretora ( MESA )
OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado. Transformado na Lei 10.447/02. DOFC 10 05 02 PAG 001 COL 02. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 4 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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24/05/2001 |
Plenário ( PLEN )
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28/05/2001 |
Mesa Diretora ( MESA )
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22/06/2001 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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25/06/2001 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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22/08/2001 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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24/08/2001 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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03/09/2001 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
25/09/2001 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
26/09/2001 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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03/12/2001 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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05/12/2001 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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27/02/2002 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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27/02/2002 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
27/02/2002 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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27/02/2002 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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28/02/2002 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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12/03/2002 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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13/03/2002 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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20/03/2002 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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21/03/2002 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 11:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
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25/03/2002 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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25/03/2002 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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27/03/2002 |
Mesa Diretora ( MESA )
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08/04/2002 |
Mesa Diretora ( MESA )
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08/04/2002 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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08/04/2002 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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08/04/2002 |
Mesa Diretora ( MESA )
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09/04/2002 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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10/04/2002 |
Mesa Diretora ( MESA )
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09/05/2002 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
Sessões e Reuniões
- 09/04/2002 - 14h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 21/03/2002 - 11h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Extraordinária
- 05/12/2001 - 09h30
Comissão de Educação
Reunião Deliberativa Ordinária