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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA 21/03/2002

Informações

Local
Anexo II, Plenário 01
Início
21/03/2002 às 11:05
Término
21/03/2002 às 12:11
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 1

  • PL 4749/2001 - Institui o Dia Nacional da Adoção.

    Aprovada

    • Autor: JOÃO MATOS (PMDB-SC)
    • Relator: Osmar Serraglio

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

Propostas não analisadas 1

  • PL 6037/2002 - Dá nova redação ao art. 21 da Lei nº 9.650, de 27 de maio de 1998, que dispõe sobre o Plano de Carreira dos Servidores do Banco Central do Brasil.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: José Roberto Batochio

    Passo a Passo

    • 1

      Adiada a Discussão