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MSC 285/2005 Inteiro teor
Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais


Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)

Origem: AV 475/2005


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
19/05/2005

Ementa
Submete ao Congresso Nacional o texto do Protocolo de 1988 relativo à Convenção Internacional sobre Linhas de Carga,1966, celebrada em Londres, em 11 de novembro de 1988.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
27/05/2005 Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Viação e Transportes e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
DCD 01 06 05 PÁG 21711 COL 01. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
19/05/2010 ARQUIVO ( ARQUIVO )
Arquivada

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
19/05/2005

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Acordos, convênios, tratados e atos internacionais pelo Poder Executivo Inteiro teor
27/05/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
    Viação e Transportes e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    DCD 01 06 05 PÁG 21711 COL 01. Inteiro teor
31/05/2005

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Recebimento pela CREDN.
31/05/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 01/06/2005.
01/06/2005

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Designado Relator, Dep. Jairo Carneiro (PFL-BA)
07/12/2005

Mesa Diretora ( MESA )

25/01/2007

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Devolvida sem Manifestação.
27/02/2007

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Designado Relator, Dep. Flávio Bezerra (PMDB-CE)
22/06/2007

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CREDN, pelo Dep. Flávio Bezerra Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Flávio Bezerra (PMDB-CE), pelo desmembramento desta, e da MSC 544/2005, apensada e pela devolução da MSC 544/2005 ao Poder Executivo para que sejam efetuadas as alterações indicadas na Nota Técnica do Comando da Marinha. Inteiro teor
15/08/2007

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
17/08/2007

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento nº 1485/2007, pelo Deputado Vieira da Cunha (Presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional), que solicita a desapensação da Mensagem nº 285/2005 da Mensagem nº 544/2005. Inteiro teor
17/08/2007

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Encaminhado à SGM Requerimento nº 1485/07 solicitando desapensação e devolução ao Poder Executivo da MSC 544/05, apensada a esta.
21/08/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À republicação - letra A - em virtude de incorreções no avulso anterior.
04/12/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento de desapensação, Req. 1485/07, conforme o seguinte teor de despacho:
    "Indefiro a solicitação de desapensação, tendo em vista que a apensação obedeceu ao disposto no artigo 142, parágrafo único, do RICD (matéria análoga ou conexa). Publique-se. Oficie-se."
    DCD de 05/12/07 PÁG 64362 COL 02.
    Inteiro teor
17/12/2007

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
03/04/2008

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Designado Relator, Dep. Major Fábio (DEM-PB)
10/06/2008

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CREDN, pelo Dep. Major Fábio Inteiro teor
08/07/2008

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Designado Relator, Dep. Jair Bolsonaro (PP-RJ)
23/04/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento nº 4634/09, pelo Deputado Severiano Alves, Presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que requer a tramitação conjunta da Mensagem nº 912, de 2008, e das Mensagens nº 285, de 2005, e nº 544, de 2005.
06/05/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o REQ 4634/09, conforme despacho do seguinte teor:
    “Defiro. Apense-se a MSC 912/08 à 285/05. A MSC 544/05 já tramita em conjunto com a 285/05. Oficie-se e, após, publique-se. DCD 07 05 09 PAG 17312 COL 01. Inteiro teor
12/05/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Memorando n.º 076/09 à CREDN, solicitando a apensação da MSC 912/08 à MSC n.º 285/06. Inteiro teor
10/12/2009

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CREDN, pelo Dep. Jair Bolsonaro Inteiro teor
12/03/2010

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da MSC 113/2010, do Poder Executivo, que "solicita a retirada de tramitaçâo das Mensagens n. 285, de 17 de maio de 2005; 544, de 24 de agosto de 2005; e 912, de 20 de novembro de 2008, referentes aos textos do Protocolo de 1988 relativo à Convenção Internacional sobre Linhas de Carga, 1966.
    " Inteiro teor
16/03/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Retirada a Mensagem nº 285/05 assim como a de seus apensados MSC nº 544/05 e MSC nº 912/08, nos termos do art. 104 c/c o art. 114, VII do RICD.
    DCD de 18/03/10 PÁG 9552 COL 02. Inteiro teor
17/03/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CREDN o Memorando nº 50/10 - COPER solicitando a devolução desta e de suas apensadas em virtude de retirada pelo autor. Inteiro teor
19/05/2010

ARQUIVO ( ARQUIVO )

  • Arquivada
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Sessões e Reuniões
  • 15/08/2007 - 10h00

    Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 08/08/2007 - 10h00

    Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões