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COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL 15/08/2007

Informações

Local
Plenário 03 do Anexo II
Início
15/08/2007 às 10:30
Término
15/08/2007 às 11:44
Situação
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 6

  • MSC 285/2005 - Submete ao Congresso Nacional o texto do Protocolo de 1988 relativo à Convenção Internacional sobre Linhas de Carga,1966, celebrada em Londres, em 11 de novembro de 1988.

    Rejeitada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Flávio Bezerra (PMDB-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • MSC 898/2006 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Argelina Democrática e Popular sobre Transporte e Navegação Marítima, celebrado em Argel, em 8 de fevereiro de 2006.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: João Almeida (PSDB-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • MSC 1032/2006 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Zimbábue, assinado no Rio de Janeiro, em 10 de setembro, de 2006.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Vieira da Cunha (PDT-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • MSC 1143/2006 - Submete à apreciação do Congresso Nacional, o texto do Acordo de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Paraguai para o Desenvolvimento Sustentável e a Gestão Integrada da Bacia Hidrográfica do Rio Apa, celebrado em Brasília, em 11 de setembro de 2006.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Aldo Rebelo (PCdoB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • MSC 59/2007 - Submete à apreciação do Congresso Nacional texto do Terceiro Protocolo Adicional às Convenções de Genebra de 12 de agosto de 1949, relativo à Adoção de Emblema Distintivo Adicional, aprovado em Genebra, em 8 de dezembro de 2005.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: André de Paula (DEM-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 791/2007 - Acrescenta parágrafos ao art. 18 do Decreto-lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942 - Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro.

    Aprovada com alterações

    • Autor: WALTER IHOSHI (PFL-SP)
    • Relator: André de Paula (DEM-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer

Propostas não analisadas 13

  • REQ 89/2007 CREDN - Requer a realização de reunião para analisar a adesão da República Bolivariana da Venezuela ao Mercosul.

    • Autor: ARNALDO MADEIRA (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado

  • REQ 90/2007 CREDN - Requer a aprovação de convite ao Deputado Enrique Pintado, Presidente da Câmara dos Deputados do Uruguai, para participar de Audiência Pública nesta Comissão, com o objetivo de falar sobre temas pertinentes ao MERCOSUL e às relações bilaterais Brasil/Uruguai.

    • Autor: VIEIRA DA CUNHA (PDT-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado

  • REQ 91/2007 CREDN - Requer seja formulada Moção de Apelo à Embaixada do Canadá no Brasil.

    • Autor: André de Paula (DEM-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado

  • REQ 71/2007 CREDN => MSC 56/2006 - requer a inclusão de representante do Setor de Transporte de Cargas na sessão de Audiência Pública objeto da Mensagem nº 56/06.

    • Autor: DR. ROSINHA (PT-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • REQ 76/2007 CREDN - Solicita informações ao Exmo. Sr. Presidente do Banco Central, Dr. Henrique Meirelles, sobre repasses de recursos externos para ONGs, Associações, OSCIPs e entidades que atuam na Amazônia Legal.

    • Autor: COLBERT MARTINS (PMDB-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado

  • REQ 77/2007 CREDN - Solicita informações ao Exmo. Sr. Ministro da Justiça, Dr. Tarso Genro, sobre reconhecimento de utilidade pública para ONGs, Associações, OSCIPs, que atuam na Amazônia Legal.

    • Autor: COLBERT MARTINS (PMDB-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado

  • REQ 78/2007 CREDN - Requer ao Presidente desta Comissão que realize em parceria com a Confederação Parlamentar das Américas - COPA e com o Instituto Universitas, um seminário, no dia 20 de setembro de 2007, onde especialistas e autoridades debaterão a eficácia da diplomacia parlamentar e o atual sistema de proteção aos direitos humanos.

    • Autor: Paes Landim (PTB-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • REQ 79/2007 CREDN - Requerem a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão da Amazônia, Desenvolvimento Regional e Integração Nacional, para debater a ação de madeireiros peruanos em território brasileiro.

    • Autores: NILSON MOURÃO (PT-AC), Perpétua Almeida (PCdoB-AC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado

  • REQ 81/2007 CREDN - requer a realização de Audiência Pública com a presença do Sr. Marco Aurélio Garcia, Secretário para Assuntos Internacionais do Palácio do Planalto, para debater a presença da Venezuela como sócio do Mercosul e a ação política do assessoramento de nível superior praticado perante a Presidência da República.

    • Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta pelo autor.

  • REQ 85/2007 CREDN => REQ 78/2007 CINDRA - Requer o aditamento ao Requerimento nº 78/2007 da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional visando a participação do Fórum Interparlamentar das Américas - FIPA do Seminário a ser realizado no dia 20 de setembro de 2007, por esta Comissão.

    • Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • REQ 86/2007 CREDN - requer a realização de audiência pública com a presença do Sr. Mangabeira Unger, Secretário de Planejamento de Longo Prazo, para debater os projetos previstos e a ação política do assessoramento de nível superior praticado perante a Presidência da Republica.

    • Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • REQ 87/2007 CREDN - Requer que a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional solicite ao Ministério das Relações Exteriores que acompanhe e peça ao Governo Americano o inquérito sobre a morte, após sofrer uma crise de epilepsia, do brasileiro Edmar Alves de Araújo, que estava sob a custódia do Serviço de Imigração e Aduanas dos Estados Unidos e, posteriormente, apresente os resultados a esta Comissão.

    • Autor: FERNANDO GABEIRA (PV-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado

  • REQ 88/2007 CREDN - Requer a realização de cerimônia em homenagem ao ex-presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, deputado Alceu Collares.

    • Autor: VIEIRA DA CUNHA (PDT-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado