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REQ 80/2007 CREDN - Requer a convocação dos Exmos Senhores Ministros de Estado da Justiça e das Relações Exteriores para prestarem esclarecimentos sobre a repatriação de dois atletas cubanos que participaram dos últimos Jogos Pan-Americanos.

REQ 82/2007 CREDN - Requer informações ao Ministro da Justiça sobre o repatriamento de dois boxeadores cubanos.

REQ 83/2007 CREDN - Requer informações ao Ministro das Relações Exteriores sobre o repatriamento de dois boxeadores cubanos.

REQ 63/2007 CREDN - requer a convocação do Ministro de Estado de Minas e Energia e do Presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) para participarem de Audiência Pública, em conjunto com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para prestarem esclarecimentos sobre os resultados do 1º Leilão de Fontes Alternativas de Energia.

REQ 64/2007 CREDN - requer o apoio institucional da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional à 73ª Conferência Mundial da International Law Association.

REQ 65/2007 CREDN - requer que membros da Comissão participem de visita oficial aos Estados Unidos da América e ao Canadá, em atividade conjunta com a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado - CSPCCO, para conhecer e estudar in loco os programas relacionados à Segurança Pública daqueles países, considerados como referências na área.

REQ 66/2007 CREDN - requer a participação da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional em Audiência Pública na Comissão Permanente do Mercosul e Assuntos Internacionais, da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul.

REQ 70/2007 CREDN - solicita realização de Audiência Pública onde serão discutidos estudos sobre o equilíbrio do poder bélico entre o Brasil e países fronteiriços.

REQ 71/2007 CREDN => MSC 56/2006 - requer a inclusão de representante do Setor de Transporte de Cargas na sessão de Audiência Pública objeto da Mensagem nº 56/06.

REQ 72/2007 CREDN - requer que a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional aprove uma moção de aplauso e recomende ao Governo Brasileiro uma homenagem ao técnico Jorvan Vieira que conduziu a seleção de futebol iraquiana na vitória da Copa da Ásia.

REQ 73/2007 CREDN - requer a realização de Audiência Pública, com representante da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, do Ministério da Justiça e do Comando da Aeronáutica para apresentar-nos uma avaliação do SIVAM.

REQ 74/2007 CREDN - Solicita informações ao Exmo. Sr. Senador José Maranhão, Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamento Público e Fiscalização, sobre o repasse de recursos orçamentários do Governo Federal à ONGs, Associações, OSCIPs, que atuam na Amazônia Legal.

REQ 75/2007 CREDN - Solicita informações ao Excelentíssimos Senhores Governadores dos Estados que compõem a Amazônia Legal (Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima, Mato Grosso, Tocantins e parte do Maranhão), sobre repasses de recursos Estaduais, Fundos Constitucionais com responsabilidade dos Estados e de outras origens.

REQ 76/2007 CREDN - Solicita informações ao Exmo. Sr. Presidente do Banco Central, Dr. Henrique Meirelles, sobre repasses de recursos externos para ONGs, Associações, OSCIPs e entidades que atuam na Amazônia Legal.

REQ 77/2007 CREDN - Solicita informações ao Exmo. Sr. Ministro da Justiça, Dr. Tarso Genro, sobre reconhecimento de utilidade pública para ONGs, Associações, OSCIPs, que atuam na Amazônia Legal.

REQ 78/2007 CREDN - Requer ao Presidente desta Comissão que realize em parceria com a Confederação Parlamentar das Américas - COPA e com o Instituto Universitas, um seminário, no dia 20 de setembro de 2007, onde especialistas e autoridades debaterão a eficácia da diplomacia parlamentar e o atual sistema de proteção aos direitos humanos.

REQ 79/2007 CREDN - Requerem a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão da Amazônia, Desenvolvimento Regional e Integração Nacional, para debater a ação de madeireiros peruanos em território brasileiro.

MSC 285/2005 - Submete ao Congresso Nacional o texto do Protocolo de 1988 relativo à Convenção Internacional sobre Linhas de Carga,1966, celebrada em Londres, em 11 de novembro de 1988.

MSC 898/2006 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Argelina Democrática e Popular sobre Transporte e Navegação Marítima, celebrado em Argel, em 8 de fevereiro de 2006.

MSC 1032/2006 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Zimbábue, assinado no Rio de Janeiro, em 10 de setembro, de 2006.

MSC 1143/2006 - Submete à apreciação do Congresso Nacional, o texto do Acordo de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Paraguai para o Desenvolvimento Sustentável e a Gestão Integrada da Bacia Hidrográfica do Rio Apa, celebrado em Brasília, em 11 de setembro de 2006.

MSC 59/2007 - Submete à apreciação do Congresso Nacional texto do Terceiro Protocolo Adicional às Convenções de Genebra de 12 de agosto de 1949, relativo à Adoção de Emblema Distintivo Adicional, aprovado em Genebra, em 8 de dezembro de 2005.

PL 861/2007 - Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, que institui o Código Eleitoral.

PL 1102/2007 - Altera a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964, para autorizar o serviço militar voluntário a partir dos dezesseis anos de idade e disciplinar a formação profissional durante o período de incorporação.