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PL 4668/2001 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
José Carlos Coutinho - PFL/RJ

Apresentação
16/05/2001

Ementa
Estabelece estágio obrigatório remunerado como condição para a concessão do diploma de médico e o exercício profissional da Medicina.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
30/10/2001 Despacho à CECD, CSSF, CFT (Artigo 54 do RI) e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
(Novo despacho).

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto 21/06/2001
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto 25/11/2001

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
16/05/2001

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado José Carlos Coutinho (PFL - RJ)
18/05/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho à CSSF, CFT e CCJR.
  • Encaminhado à CCP
11/06/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à CSSF
11/06/2001

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebido pela CSSF
18/06/2001

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator: Dep. Carlos Mosconi
21/06/2001

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
29/06/2001

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
30/10/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho à CECD, CSSF, CFT (Artigo 54 do RI) e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
    (Novo despacho).
  • Encaminhamento à CCP, por motivo de novo despacho.
07/11/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encaminhamento à CCP para publicação.
07/11/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação de Errata no DCD de 31/10/2001.
13/11/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à CECD
13/11/2001

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Recebimento pela CECD.
21/11/2001

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Designado Relator: Dep. Agnelo Queiroz
23/11/2001

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
04/12/2001

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
13/06/2002

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

27/08/2002

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Osvaldo Biolchi.
29/08/2002

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Encerramento automático do Prazo para Vista Individual.
22/10/2002

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Devolução de Vista (Dep. Osvaldo Biolchi).
13/11/2002

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
18/11/2002

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Encaminhado à CSSF
  • Encaminhamento de parecer à CCP para publicação.
18/11/2002

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
18/11/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Proposição recebida para publicação.
02/12/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Desporto publicado no DCD de 03/12/02, Letra A.
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
17/02/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Ao Arquivo - Guia 10
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Sessões e Reuniões
  • 13/11/2002 - 10h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 06/11/2002 - 14h30

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Extraordinária

  • 06/11/2002 - 11h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

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