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REQ 36/2002 CE => SUG 41/2002 CLP - Requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater a regulamentação da atividade dos árbitros de futebol.

REQ 37/2002 CE - Requer a realização de parte da III Conferência Nacional de Educação, Cultura e Desporto fora do Edifício-Sede da Câmara dos Deputados.

PL 5330/2001 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, que "Cria mecanismos de fomento à atividade audiovisual e dá outras providências".

PL 6380/2002 - Estabelece a obrigatoriedade de as emissoras de radiodifusão identificarem os autores e os intérpretes de toda música brasileira veiculada em sua programação musical.

PL 6480/2002 - Introduz parágrafo único na lei nº 9610 de 19 de Fevereiro de 1998.

PL 3985/1997 - Altera o art. 37 da Lei nº 9.394/96, visando o atendimento de obrigações internacionais do Estado Brasileiro.

PL 4337/2001 - Dispõe sobre conteúdos curriculares de cursos de formação de professores.

PL 4164/2001 - Dispõe sobre o ensino de noções de legislação fiscal e tributária no ensino médio e superior.

PL 4668/2001 - Estabelece estágio obrigatório remunerado como condição para a concessão do diploma de médico e o exercício profissional da Medicina.

PL 3695/2000 - Institui o funcionamento de todas as escolas públicas do país, em um dia por mês, que será no Sábado ou Domingo, para os fins que especifica.

PL 4056/2001 - Obrigatoriedade de exame preventivo de acuidade auditiva nos alunos matriculados na 1ª série de estabelecimentos de ensino fundamental.

PL 5529/2001 - Estabelece a obrigatoriedade da inclusão da disciplina Ensino das Religiões nas escolas de ensino fundamental.

PL 6336/2002 - Torna obrigatória a inclusão no currículo escolar de 1º grau de matéria relativa a educação para o trânsito.

PL 6188/2002 - Dispõe sobre a extensão do direito à alimentação escolar aos alunos do ensino médio.

PL 6123/2002 - Dispõe sobre critérios de regionalização na distribuição de bolsas científicas e dá outras providências

PL 1317/1999 - Revoga o parágrafo único do art. 13 do Decreto-Lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967.

PL 6146/2002 - Tornando obrigatório as Bibliotecas públicas abrirem aos sábados e domingos.

PL 4244/2001 - Adiciona parágrafo ao art. 1º da Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, que dispõe sobre o valor total das anuidades escolares e dá outras providências.

PL 5718/2001 - Acrescenta § 2º do art. 39 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.

PL 4146/2001 - Dispõe sobre a garantia de obtenção de vagas em creches e escolas públicas para filhos de pessoas portadoras de deficiências, próximas de suas residências.

PL 5107/2001 - Acrescenta parágrafos aos arts. 8º e 9º da Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961, com redação dada pela Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, de forma a dispor sobre os membros do Conselho Nacional de Educação.

PL 5715/2001 - Reconhece o futebol de salão - futsal, como manifestação desportiva de criação nacional.