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PL 4696/2001 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Renildo Leal - PTB/PA

Apresentação
16/05/2001

Ementa
Acrescenta uma alínea "d" ao § 11 do art. 6º e um parágrafo único ao art. 12, ambos do Decreto-lei nº 667, de 2 de julho de 1969, que "reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Terrritórios e do Distrito Federal, e dá outras providências".

Dados Complementares:
Considera na função de natureza policial militar os policiais nomeados para assessorias junto aos Poderes Legislativo e Judiciário; estabelece que o acesso dos subtenentes ao quadro de oficiais de administração e especialistas far-se-á por antiguidade, devendo o subtenente realizar estagio de adptação com duração mínima de seis meses.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
18/05/2001 Despacho à CREDN e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto 14/08/2001
Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo 07/06/2002

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
16/05/2001

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Renildo Leal (PTB - PA)
18/05/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho à CREDN e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
11/06/2001

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Recebido pela CREDN
08/08/2001

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Designado Relator: Dep. Werner Wanderer
13/08/2001

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
21/08/2001

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
05/06/2002

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Werner Wanderer, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
06/06/2002

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo
17/06/2002

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

18/06/2002

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Werner Wanderer
21/11/2002

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Werner Wanderer Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Werner Wanderer, pela aprovação deste, e da ESB 1 CREDN, com substitutivo. Inteiro teor
11/12/2002

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer
09/01/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR.
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
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Sessões e Reuniões
  • 11/12/2002 - 10h00

    Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 04/12/2002 - 10h00

    Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 27/11/2002 - 10h00

    Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões
Informações Externas