PL 5161/2005 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Apresentação
04/05/2005

Ementa
Institui o ano de 2006 como "Ano Nacional Santos - Dumont", em comemoração ao Centenário do Vôo do 14 - Bis, em 23 de outubro de 1906.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
03/02/2006 Decisão da Presidência: Tendo em vista a vigência da Lei nº 11.262, de 30 de dezembro de 2005, que institui o ano de 2006 como "Ano Nacional Santos Dumont", DECLARO, nos termos do art. 164, inciso II, do Regimento Interno, a PREJUDICIALIDADE do projeto de lei nº 5.161, de 2005, que Institui o ano de 2006 como o "Ano Nacional Santos Dumont". Publique-se.
DCD 08 02 06 PÁG 7108 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/05/2005

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Inácio Arruda (PCdoB-CE). Inteiro teor
12/05/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Educação e Cultura e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Inteiro teor
17/05/2005

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Recebimento pela CEC.
17/05/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 18/05/2005 PÁG 18784 COL 02. Inteiro teor
25/05/2005

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Designado Relator, Dep. Geraldo Resende (PPS-MS)
31/05/2005

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 01/06/2005
08/06/2005

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
03/08/2005

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Parecer do Relator, Dep. Geraldo Resende (PPS-MS), pela aprovação. Inteiro teor
05/10/2005

EDUCAÇÃO ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
18/10/2005

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
18/10/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Proposição recebida para publicação.
18/10/2005

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
20/10/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 21/10/05, PÁG 51253 COL 02, Letra A. Inteiro teor
03/02/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Decisão da Presidência: Tendo em vista a vigência da Lei nº 11.262, de 30 de dezembro de 2005, que institui o ano de 2006 como "Ano Nacional Santos Dumont", DECLARO, nos termos do art. 164, inciso II, do Regimento Interno, a PREJUDICIALIDADE do projeto de lei nº 5.161, de 2005, que Institui o ano de 2006 como o "Ano Nacional Santos Dumont". Publique-se.
    DCD 08 02 06 PÁG 7108 COL 02.
08/02/2006

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Devolução à CCP
16/02/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 164, § 1º do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 164, § 2º (5 sessões ordinárias a partir de 16/02/2006).
24/02/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
10/03/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado, nos termos do artigo 164, § 4º do RI.
    DCD 21 03 06 PÁG 13218 COL 01. REP: 28 03 06 PAG 15400 COL 01.
    Inteiro teor
Sessões e Reuniões
  • 05/10/2005 - 07h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 21/09/2005 - 07h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 14/09/2005 - 06h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária