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PL 4620/2001 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Apresentação
09/05/2001

Ementa
Dispõe sobre a reserva de vagas nas Universidades Públicas do País, para estudantes trabalhadores e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
12/04/2006	Em razão da declaração de prejudicialidade aposta ao PL 1643/1999, revejo o despacho da presente proposição para encaminhá-la às Comissões de: Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 26/05/2006)	26/05/2006
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 24/08/2007)	24/08/2007

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 5 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
09/05/2001	Plenário ( PLEN ) Apresentação do PL 4620/2001, pelo Dep. Enio Bacci, que "dispõe sobre a reserva de vagas nas Universidades Públicas do País, para estudantes trabalhadores e dá outras providências." Inteiro teor
11/05/2001	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se ao PL-1643/1999.(DESPACHO INICIAL)
11/05/2001	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Publicação Inicial. DCD 12/05/2001 PÁG 20340 COL 01. Inteiro teor
18/02/2003	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições, REQ 78/2003, pelo Dep. Enio Bacci Inteiro teor
10/03/2006	Mesa Diretora ( MESA ) Desapensação deste do PL nº 1643/99, em face do arquivamento, nos termos do artigo 164, § 4º do RICD.
12/04/2006	Mesa Diretora ( MESA ) Em razão da declaração de prejudicialidade aposta ao PL 1643/1999, revejo o despacho da presente proposição para encaminhá-la às Comissões de: Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. Em razão da declaração de prejudicialidade aposta ao PL 1643/1999, revejo o despacho da presente proposição para encaminhá-la às Comissões de: Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. Em razão da declaração de prejudicialidade aposta ao PL 1643/1999, revejo o despacho da presente proposição para encaminhá-la às Comissões de: Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. Em razão da declaração de prejudicialidade aposta ao PL 1643/1999, revejo o despacho da presente proposição para encaminhá-la às Comissões de: Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
19/04/2006	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Recebimento pela CEC.
24/05/2006	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Designado Relator, Dep. Colombo (PT-PR)
25/05/2006	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 26/05/2006)
07/06/2006	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
30/01/2007	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Devolvida sem Manifestação.
31/01/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PG 118 COL 01 SUPLEMENTO AO Nº 21. Inteiro teor
12/07/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do REQUERIMENTO N.º 1.348, DE 2007, pelo Deputado(a) Enio Bacci, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
17/07/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1348/2007 => REQ-1/2007 CFT. DCD de 18 07 07 PÁG 36837 COL 01. Inteiro teor
21/08/2007	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Designado Relator, Dep. Átila Lira (PSB-PI)
23/08/2007	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 24/08/2007)
03/09/2007	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
24/10/2007	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pelo Dep. Átila Lira Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Átila Lira (PSB-PI), pela rejeição. Inteiro teor
14/11/2007	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Designado Relator Substituto, Dep. Professor Victorio Galli (PMDB-MT) Parecer do Relator Substituto, Dep. Professor Victorio Galli (PMDB-MT), pela rejeição. Inteiro teor Aprovado por Unanimidade o Parecer
21/11/2007	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
21/11/2007	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer recebido para publicação.
27/11/2007	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 28/11/07, PÁG 63335 COL 02, Letra A. Inteiro teor
29/11/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 30/11/2007).
12/12/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
13/12/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD. DCD de 14/12/07 PÁG 66732 COL 01. Inteiro teor
25/03/2008	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) ao Arquivo - Memorando nº 56/08 - COPER Inteiro teor

Versões para impressão

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14/11/2007 - 10h00
Comissão de Educação

Reunião Deliberativa Ordinária
- Áudio
- Detalhes
07/11/2007 - 10h00
Comissão de Educação

Reunião Deliberativa Ordinária
- Áudio
- Detalhes
31/10/2007 - 10h00
Comissão de Educação

Reunião Deliberativa Ordinária
- Áudio
- Detalhes