PL 5025/2005 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Apresentação
07/04/2005

Ementa
Dispõe sobre a informação ao consumidor do direito de, ao saldar antecipadamente seus débitos, obter redução de juros e outros encargos.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
14/04/2005 Às Comissões de
Defesa do Consumidor;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 16/05/2005 16/05/2005
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 21/10/2005) 21/10/2005

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
07/04/2005

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Cabo Júlio (PMDB-MG). Inteiro teor
14/04/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Defesa do Consumidor;
    Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Inteiro teor
18/04/2005

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Recebimento pela CDC.
18/04/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 19/04/05, PÁG 12798 COL 01. Inteiro teor
12/05/2005

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Designado Relator, Dep. Robério Nunes (PFL-BA)
13/05/2005

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 16/05/2005
24/05/2005

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

08/07/2005

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Parecer do Relator, Dep. Robério Nunes (PFL-BA), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
17/08/2005

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Celso Russomanno.
19/08/2005

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Prazo de vista encerrado.
24/08/2005

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CDC, pelo Dep. Max Rosenmann Inteiro teor
05/10/2005

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Luiz Antonio Fleury, apresentou voto em separado o Deputado Max Rosenmann
10/10/2005

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
17/10/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor publicado no DCD de 18/10/05 PÁG 50296 COL 02, Letra A. Inteiro teor
19/10/2005

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Mussa Demes (PFL-PI)
20/10/2005

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 21/10/2005)
03/11/2005

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
    DCD de 01 02 07 PÁG 269 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. Inteiro teor
22/02/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

Sessões e Reuniões
  • 05/10/2005 - 10h00

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 21/09/2005 - 10h00

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Extraordinária

  • 14/09/2005 - 10h00

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Ordinária