PL 4991/2005
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Origem: MSC 178/2005
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
04/04/2005
Ementa
Dispõe sobre a estrutura e a composição dos Corpos e dos Quadros de Oficiais e de Praças da Aeronáutica e dá outras providências.
Dados Complementares:
Alterando a Lei nº 6.880, de 1980; revogando a Lei nº 3.953, de 1961, dentre outras.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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11/04/2005 | Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
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Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 02/05/2005 | 02/05/2005 |
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 18/08/2005 | 18/08/2005 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 13/07/2006) | 13/07/2006 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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21/05/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
Remessa à Presidência da República da Mensagem nº 83/08 comunicando a retirada da matéria. |
15/05/2008 |
Plenário ( PLEN )
Aprovada a Mensagem nº 1.072/06, do Poder Executivo, que solicita a retirada deste Projeto. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 7 )
- Emendas ao Substitutivo ( 2 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 7 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 3 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
04/04/2005 |
Plenário ( PLEN )
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11/04/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
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12/04/2005 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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13/04/2005 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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28/04/2005 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
29/04/2005 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
12/05/2005 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
09/06/2005 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
29/06/2005 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
03/08/2005 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
03/08/2005 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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05/08/2005 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
|
10/08/2005 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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16/08/2005 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
|
17/08/2005 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
|
25/08/2005 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
|
17/10/2005 |
Plenário ( PLEN )
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09/11/2005 |
Plenário ( PLEN )
|
09/05/2006 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
|
11/07/2006 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
|
12/07/2006 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
|
03/08/2006 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
|
04/08/2006 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
|
01/09/2006 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
|
29/11/2006 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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30/11/2006 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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04/12/2006 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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19/12/2006 |
Plenário ( PLEN )
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21/12/2006 |
Mesa Diretora ( MESA )
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15/05/2008 |
Plenário ( PLEN )
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21/05/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
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30/05/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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03/06/2008 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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12/08/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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Sessões e Reuniões
- 29/11/2006 - 10h00
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Reunião Deliberativa Ordinária
- 08/11/2006 - 10h00
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Reunião Deliberativa Ordinária
- 18/10/2006 - 10h00
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Reunião Deliberativa Ordinária