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PL 4991/2005 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada

Origem: MSC 178/2005


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
04/04/2005

Ementa
Dispõe sobre a estrutura e a composição dos Corpos e dos Quadros de Oficiais e de Praças da Aeronáutica e dá outras providências.

Dados Complementares:
Alterando a Lei nº 6.880, de 1980; revogando a Lei nº 3.953, de 1961, dentre outras.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
11/04/2005 Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 02/05/2005 02/05/2005
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 18/08/2005 18/08/2005
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 13/07/2006) 13/07/2006

Última Ação Legislativa

Data Ação
21/05/2008 Mesa Diretora ( MESA )
Remessa à Presidência da República da Mensagem nº 83/08 comunicando a retirada da matéria.
15/05/2008 Plenário ( PLEN )
Aprovada a Mensagem nº 1.072/06, do Poder Executivo, que solicita a retirada deste Projeto.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/04/2005

Plenário ( PLEN )

11/04/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Trabalho, de Administração e Serviço Público;
    Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
    Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Inteiro teor
12/04/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 13/04/05 PÁG 11753 COL 02. Inteiro teor
13/04/2005

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP.
28/04/2005

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Designada Relatora, Dep. Dra. Clair (PT-PR)
29/04/2005

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 02/05/2005
12/05/2005

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

09/06/2005

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Parecer da Relatora, Dep. Dra. Clair (PT-PR), pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição da EMC 1/2005 CTASP. Inteiro teor
29/06/2005

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Parecer Reformulado da Relatora, Dep. Dra. Clair, pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição da EMC 1/2005 CTASP. Inteiro teor
03/08/2005

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Parecer Reformulado, Dep. Dra. Clair (PT-PR), pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição da EMC 1/2005 CTASP. Inteiro teor
03/08/2005

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
05/08/2005

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Recebimento pela CREDN.
10/08/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 11/08/05 PÁG 38415 COL 01, Letra A. Inteiro teor
16/08/2005

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Designado Relator, Dep. Francisco Rodrigues (PFL-RR)
17/08/2005

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 18/08/2005
25/08/2005

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

17/10/2005

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da REQ 3345/2005, pelo Dep. Marcondes Gadelha e outros, que "requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei n.º 4991/2005." Inteiro teor
09/11/2005

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do REQ 3408/2005, pelo Dep. Marcondes Gadelha e outros, que "solicita a retirada de tramitação do Requerimento 3.345/05."
09/05/2006

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Designado Relator, Deputada Maninha.
11/07/2006

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Parecer da Relatora, Dep. Maninha (PSOL-DF), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2005 da CREDN. Inteiro teor
12/07/2006

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 13/07/2006)
03/08/2006

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

04/08/2006

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Devolvida à Relatora, Dep. Maninha (PSOL-DF)
01/09/2006

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Parecer pela aprovação do PL , com substitutivo e das Emendas de nºs 1 e 2 apresentadas ao Substitutivo e pela rejeição da Emenda 1/2005 da CREDN. Inteiro teor
29/11/2006

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
30/11/2006

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
04/12/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional publicado no DCD de 05/12/06, PÁG 53774 COL 01, Letra B. Inteiro teor
19/12/2006

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da MSC 1072/2006, do Poder Executivo, que "solicita a retirada do Projeto de Lei nº 4.991, de 2005, que "dispõe sobre a estrutura e a composição dos Corpos e dos Quadros de Oficiais e de Praças da Aeronáutica e dá outras providências"." Inteiro teor
21/12/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho da MSC 1072/06: Submeta-se ao Plenário, nos termos do art. 104, § 1º do RICD.
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
15/05/2008

Plenário ( PLEN )

  • Aprovada a Mensagem nº 1.072/06, do Poder Executivo, que solicita a retirada deste Projeto.
21/05/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa à Presidência da República da Mensagem nº 83/08 comunicando a retirada da matéria.
30/05/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Memorando n.º 138/08 à CFT, solicitando a devolução deste, em razão de retirada. Inteiro teor
03/06/2008

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolução à CCP
12/08/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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Sessões e Reuniões
  • 29/11/2006 - 10h00

    Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 08/11/2006 - 10h00

    Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 18/10/2006 - 10h00

    Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões
Informações Externas