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Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Reunião Deliberativa Ordinária - 03/08/2005

Detalhes

Local:
Plenário 12 do Anexo II
Início:
03/08/2005 às 11h03
Término:
03/08/2005 às 12h34
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 14

  • PL 6404/2002 - Regula a profissão de agente esportivo e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal
    • Relator: Leonardo Picciani (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Vanessa Grazziotin, apresentou voto em separado a Deputada Dra. Clair
  • PL 3494/2004 - Acrescenta parágrafo ao art. 116 da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, para determinar a dispensa de apresentação prévia de projeto executivo por órgãos e entidades da Administração.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Welinton Fagundes (PL-MT)
    • Relatora: Ann Pontes (PMDB-PA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 4991/2005 - Dispõe sobre a estrutura e a composição dos Corpos e dos Quadros de Oficiais e de Praças da Aeronáutica e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relatora: Dra. Clair (PT-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 3670/2000 - Dispõe sobre a prorrogação dos contratos temporários no âmbito das Organizações Militares do Ministério da Marinha.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autora: Laura Carneiro (PFL-RJ)
    • Relatora: Ann Pontes (PMDB-PA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 5722/2001 - Acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de dispor sobre indenização e multa relativa à dispensa sem justa causa de empregado estável.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)
    • Relator: Isaias Silvestre (PSB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Érico Ribeiro
  • PL 6748/2002 - Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Astrólogo.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Luiz Sérgio (PT-RJ)
    • Relator: Leonardo Picciani (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer com a abstenção dos Deputados Isaías Silvestre e Tarcísio Zimmermann, apresentou voto em separado a Deputada Dra. Clair
  • PL 170/2003 - "Adiciona dispositivo à Consolidação de Leis do Trabalho - CLT, assegurando ao acidentado no trabalho e ao portador de doença profissional o direito de exercer funções compatíveis com seu estado físico."

    Uma proposta apensada foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Carlos Nader (PFL-RJ)
    • Relatora: Dra. Clair (PT-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 206/2003 - Acrescenta um parágrafo ao art. 482 da Consolidação das Leis do Trabalho, versando sobre a justa causa na rescisão de contrato de trabalho em caso de alcoolismo.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Roberto Magalhães (PSDB-PE)
    • Relator: Tarcísio Zimmermann (PT-RS)

    Passo a Passo

    • 4
      Aprovado o Parecer Vencedor, apresentou voto em separado a Deputada Dra. Clair
    • 3
      Parecer Vencedor, Dep. Tarcízio Zimmermman, pela aprovação deste, com substitutivo e pela rejeição do PL 4518/2004, apensado.
    • 2
      Designado Relator do Vencedor, Dep. Tarcísio Zimmermann (PT-RS)
    • 1
      Rejeitado o Parecer, apresentou voto em separado a Deputada Dra. Clair
  • PL 1740/2003 - Dispõe sobre o exercício da profissão de Fotógrafo.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Fernando de Fabinho (PFL-BA)
    • Relator: Tarcísio Zimmermann (PT-RS)

    Passo a Passo

    • 4
      Aprovado o Parecer Vencedor
    • 3
      Parecer Vencedor, Dep. Tarcísio Zimmermann (PT-RS), pela rejeição.
    • 2
      Designado Relator do Vencedor, Dep. Tarcísio Zimmermann (PT-RS)
    • 1
      Rejeitado o Parecer
  • PL 2016/2003 - Dá nova redação à alínea "b" e revoga a alínea "c" do art. 10 da Lei nº 6.645, de 14 de maio de 1979.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Alberto Fraga (PMDB-DF)
    • Relator: Jovair Arantes (PTB-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 3025/2004 - Considera a atividade de motociclista profissional como categoria profissional diferenciada.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Josias Quintal (PMDB-RJ)
    • Relator: Isaias Silvestre (PSB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 3199/2004 - Dispõe sobre o acesso pela rede mundial de computadores aos dados do Sistema de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
    • Relator: Jovair Arantes (PTB-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 3711/2004 - Acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho, a fim de definir os deveres das partes e de seus procuradores nos processos trabalhistas.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Augusto Nardes (PP-RS)
    • Relator: Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado a Deputada Dra. Clair
  • PL 4286/2004 - Altera a Lei nº 7.369, de 20 de setembro de 1985, que "institui salário adicional para os empregados no setor de energia elétrica, em condições de periculosidade", para tornar obrigatório o seguro contra acidentes pessoais.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Celso Russomanno (PP-SP)
    • Relatora: Laura Carneiro (PFL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer

Propostas não analisadas 24

  • REQ 171/2005 - Solicita seja agendada audiência pública com os Exmos Srs: Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres - CNTTT ou representante; Confederação Nacional dos Transportes Terrestres ou representante; Presidente do DIEESE ou representante; Ministério do Trabalho e Emprego ou representante; CUT ou representante; Força Sindical ou representante para tratar da fixação e redução da jornada de trabalho dos motoristas e cobradores do transporte coletivo urbano, interurbanos e interestaduais e seus impactos.

    • Autora: Dra. Clair (PT-PR)
  • REQ 174/2005 - Requer que seja realizada Audiência Pública com vistas a debater a reestruturação da FUNASA - Fundação Nacional de Saúde.

    • Autora: Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)
  • REQ 176/2005 - Solicita audiência pública para debater as graves denúncias de violação dos direitos trabalhistas na empresa CENIBRA.

    • Autor: Leonardo Monteiro (PT-MG)
  • REQ 177/2005 - Requer a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Turismo e Desporto, para discussão do Projeto: 1ª Roda Internacional de Capoeira.

    • Autor: Jovair Arantes (PTB-GO)
  • REQ 178/2005 - Requer a realização de audiência pública com vistas a debater a regulamentação da profissão de óptico-optometrista, com a presença de representantes do Conselho Brasileiro de Oftalmologia e representantes do Conselho Brasileiro de Óptica e Optometria.

    • Autor: Osvaldo Reis (PMDB-TO)
  • REQ 179/2005 - Requer seja realizada Audiência Pública com vistas a debater a regulamentação da profissão de óptico-optometrista, com a presença dos senhores Ministro de Estado da Saúde; Ministro de Estado da Educação e Cultura; Ministro de Estado do Trabalho e Emprego; representante da Organização Mundial da Saúde - OMS; e o representante da Organização Mundial do Trabalho, OIT.

    • Autor: Osvaldo Reis (PMDB-TO)
  • REQ 180/2005 - Requer a realização de audiência pública a realizar-se em data a ser agendada, com a participação dos srs: Chefe da Casa Civil da Presidência da República ou representante, Ministro das Minas e Energia, Presidente da PETROBRÁS, Representante da BRASKEM, Presidente da Confederação Nacional dos Químicos da CUT, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Polo Petroquímico do Rio Grande do Sul, para debater as negociações relativas à participação acionária da PETROBRÁS na Braskem e a entrega de ativos da PETROBRÁS no Polo Petroquímico do Estado do Rio Grande do Sul, seus impactos sobre o setor petroquímico do país e sobretudo sobre a manutenção dos empregos.

    • Autor: Tarcísio Zimmermann (PT-RS)
  • REQ 181/2005 - Requer a realização de Audiência Pública com a participação da representante da FENASPS - Federação Nacional dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho e Previdência, da CNTSS - Confederação Nacional dos Trabalhadores da Seguridade Social, que representa os trabalhadores dos Ministérios da Previdência, Saúde e Trabalho e Emprego e, ainda, de representante da CONDSEF - Confederação Nacional dos Trabalhadores do Serviço Público Federal que representa os trabalhadores do Ministério da Agricultura, com o objetivo de que sejam trazidos a esta CTASP informes sobre a pauta de reivindicações e o estágio atual das negociações entre governo e servidores com vistas a subsidiar um possível esforço de mediação desta CTASP para a solução do conflito.

    • Autor: Tarcísio Zimmermann (PT-RS)
  • PL 4675/1994 - Dispõe sobre o processo seletivo para o ingresso nas categorias funcionais da Carreira Policial Civil do Distrito Federal e dá outras providências

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Isaias Silvestre (PSB-MG)
  • PL 6405/2002 - Regula a profissão de árbitro de futebol e dá outras providências.

    • Autor: do Senado Federal
    • Relator: Leonardo Picciani (PMDB-RJ)
  • PL 3423/2004 - Dispõe sobre a atuação da Administração Pública e dos seus órgãos e entidades durante o processo de transição governamental, estabelece as regras para prestação de informações durante o período eleitoral e dá outras providências.

    • Autor: Eduardo Paes (PSDB-RJ)
    • Relator: Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO)
  • PL 5456/2001 - Dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação, e dá outras providências.

    • Autor: do Senado Federal - JOEL HOLLANDA(PFL-PE)
    • Relator: Érico Ribeiro (PP-RS)
  • PL 3859/2000 - Dispõe sobre o empregado de correspondente bancário.

    • Autor: Coriolano Sales (PMDB-BA)
    • Relatora: Dra. Clair ()
  • PL 4140/2001 - Acrescenta inciso ao § 1º da Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993.

    • Autora: Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
    • Relatora: Vanessa Grazziotin ()
  • PL 7014/2002 - Dispõe sobre a profissão de Agente Comunitário de Apoio à Vizinhança.

    • Autor: Tadeu Filippelli (PMDB-DF)
    • Relator: Carlos Santana (PT-RJ)
  • PL 7097/2002 - Institui o Código Brasileiro de Segurança e Saúde no Trabalho.

    • Autor: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
    • Relator: Jovair Arantes (PTB-GO)
  • PL 7150/2002 - Dispõe sobre o reconhecimento da atividade de capoeira e dá outras providências.

    • Autor: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
    • Relator: Jovair Arantes (PTB-GO)
  • PL 2572/2003 - Dispõe sobre a gestão da Área de Proteção Ambiental (APA) do Planalto Central, e da outras providências

    • Autor: Jorge Pinheiro (PL-DF)
    • Relator: Jovair Arantes (PTB-GO)
  • PL 2693/2003 - Regulamenta a negociação coletiva de trabalho no setor público.

    • Autores: Roberto Gouveia (PT-SP) , Maurício Rands (PT-PE) , Vignatti (PT-SC)
    • Relator: Cláudio Magrão (PPS-SP)
  • PL 2733/2003 - Proíbe o recebimento de presente e brindes por integrantes da Administração Pública e dá outras providências.

    • Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
    • Relator: Cláudio Magrão (PPS-SP)
  • PL 2882/2004 - Altera a Lei nº 8.630, de 25 de fevereiro de 1993, para incluir a categoria de amarradores e atracadores de navios entre os trabalhadores portuários.

    • Autora: Iriny Lopes (PT-ES)
    • Relator: Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO)
  • PL 3419/2004 - Regulamenta o exercício da atividade, define as atribuições do Perito Judicial e do Assistente Técnico, e dá outras providências.

    • Autor: Eduardo Paes (PSDB-RJ)
    • Relator: Carlos Santana (PT-RJ)
  • PL 3692/2004 - Dispõe sobre procedimento de pagamentos pela Administração Pública e dá outras providências.

    • Autor: Pastor Reinaldo (PTB-RS)
    • Relator: Isaias Silvestre (PSB-MG)
  • PL 4111/2004 - Dispõe sobre a criação do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Cabeleireiros e Barbeiros.

    • Autor: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
    • Relator: Jovair Arantes (PTB-GO)