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PFC 64/2005 Inteiro teor
Proposta de Fiscalização e Controle



Identificação da Proposição

Autor
Renato Casagrande - PSB/ES e outros

Apresentação
31/03/2005

Ementa
Propõe que a Comissão de Minas e Energia fiscalize juntamente com o Tribunal de Contas da União a atuação da ANEEL e das Centrais Elétricas do Maranhão - CEMAR no Programa Luz para Todos, no estado do Maranhão.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
06/04/2005 Numere-se, publique-se e encaminhe-se à Comissão de
Minas e Energia Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
31/03/2005

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle pelo Dep. Renato Casagrande e outros Inteiro teor
06/04/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Numere-se, publique-se e encaminhe-se à Comissão de
    Minas e Energia Inteiro teor
07/04/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 08/04/2005 PAG 11313 COL 01. Inteiro teor
11/04/2005

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Recebimento pela CME.
27/04/2005

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Designado Relator, Dep. José Carlos Aleluia (PFL-BA)
03/04/2006

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Devolvida sem Manifestação.
04/04/2006

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Designado Relator, Dep. Salvador Zimbaldi (PSB-SP)
27/04/2006

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Apresentação do RLP 1 CME, pelo Dep. Salvador Zimbaldi Inteiro teor
  • Devolvido ao Relator, Dep. Salvador Zimbaldi (PSB-SP)
05/05/2006

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Apresentação do RLP 1 CME, pelo Dep. Salvador Zimbaldi Inteiro teor
  • Relatório Prévio, Dep. Salvador Zimbaldi (PSB-SP), pela aprovação. Inteiro teor
10/05/2006

Comissão de Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Relatório Prévio
10/05/2006

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Designado Relator, Dep. Salvador Zimbaldi (PSB-SP)
13/12/2006

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Devolvida sem Manifestação.
12/06/2007

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Designado Relator, Dep. Julião Amin (PDT-MA)
26/01/2011

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Devolvida sem Manifestação.
30/03/2011

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Designado Relator, Dep. Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA)
12/04/2011

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Apresentação do Relatório Final n. 1 CME, pelo Deputado Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA). Inteiro teor
  • Relatório Final, Dep. Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA), pelo encaminhamento do Relatório à Eletrobrás, à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e ao Ministério de Minas e Energia. Inteiro teor
04/05/2011

Comissão de Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado unanimemente o Relatório Final.
19/05/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia publicado no DCD de 20/05/11 PÁG 24972 COL 01, Letra A. Inteiro teor
31/07/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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