PL 4549/2001 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada; Arquivada


Identificação da Proposição

Apresentação
25/04/2001

Ementa
Dá nova redação ao art. 21 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que "institui a Lei de Execução Penal".

Dados Complementares:
Estabelece a instalação de uma sala de televisão, em estabelecimentos prisionais, para veiculação de programas educativos.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
07/06/2001 Despacho à CECD e CCJR - Artigo 24, II.
(Novo despacho).
DCD 08/06/2001 PÁG 27744 COL 01.
Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto 26/08/2001
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 12/06/2003 11/06/2003
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 23/05/2005 22/05/2005

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
25/04/2001

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Bispo Rodrigues (PL - RJ)
27/04/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se ao PL-25/1999.(DESPACHO INICIAL)
27/04/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação Inicial. DCD 28/04/2001 PÁG 17893 COL 02. Inteiro teor
18/05/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Não apensação desta à Proposição PL-25/1999 por ter sido votado o mérito da principal.
  • Devolução à Mesa para novo despacho.
07/06/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho à CECD e CCJR - Artigo 24, II.
    (Novo despacho).
    DCD 08/06/2001 PÁG 27744 COL 01. Inteiro teor
25/06/2001

Educação ( CE )

  • Recebido pela CECD
22/08/2001

Educação ( CE )

  • Designado Relator: Dep. Pastor Amarildo
24/08/2001

Educação ( CE )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
03/09/2001

Educação ( CE )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
17/10/2001

Educação ( CE )

  • Parecer do Relator, Dep. Pastor Amarildo, pela aprovação. Inteiro teor
05/12/2001

Educação ( CE )

  • Devolução ao Relator
  • Retirada do Parecer pelo Relator.
  • Designado Relator: Dep. Joel de Hollanda
22/02/2002

Educação ( CE )

  • Parecer do Relator, Dep. Joel de Hollanda, pela aprovação. Inteiro teor
03/09/2002

Educação ( CE )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Joel de Hollanda
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
03/04/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
04/06/2003

Educação ( CE )

  • Recebimento pela CECD.
11/06/2003

Educação ( CE )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 12/06/2003
17/06/2003

Educação ( CE )

  • Designado Relator, Dep. Costa Ferreira
20/06/2003

Educação ( CE )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
08/09/2003

Educação ( CE )

  • Parecer do Relator, Dep. Costa Ferreira, pela aprovação. Inteiro teor
08/10/2003

Educação ( CE ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
15/10/2003

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR.
17/10/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 18/10/03 PÁG 55790 COL 01, Letra A. Inteiro teor
19/05/2005

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Moroni Torgan (PFL-CE)
20/05/2005

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 23/05/2005
31/05/2005

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
15/01/2007

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolvida sem Manifestação.
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 117 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
13/03/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Memorando nº 51/08- COPER, ao Diretor da Coordenação de Arquivo (arquivamento de proposições). Inteiro teor
Sessões e Reuniões
  • 08/10/2003 - 09h30

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 01/10/2003 - 10h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Extraordinária

  • 24/09/2003 - 09h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária