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PL 4527/2001 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Apresentação
19/04/2001

Ementa
Altera dispositivos da Lei nº 8.059, de 4 de julho de 1990, considerando as filhas solteiras dos ex-combatentes como dependentes, para fins de percepção de cota-parte de pensão especial.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
23/04/2001	Despacho à CREDN, CSSF e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto	12/09/2001
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto	19/04/2002

Última Ação Legislativa

Data	Ação
31/01/2003	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
19/04/2001	Plenário ( PLEN ) Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Paulo Marinho (PFL - MA)
23/04/2001	Mesa Diretora ( MESA ) Despacho à CREDN, CSSF e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
21/05/2001	Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) Recebido pela CREDN
06/09/2001	Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) Designado Relator: Dep. José Thomaz Nonô
11/09/2001	Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
21/09/2001	Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
20/11/2001	Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. José Thomaz Nonô, pela rejeição. Inteiro teor
20/03/2002	Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Retirado de Pauta de Ofício
03/04/2002	Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Jair Bolsonaro
05/04/2002	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Recebimento pela CSSF.
11/04/2002	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional publicado no DCD de 12/4/2002, Letra A, Parcial.
16/04/2002	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Designado Relator, Dep. Euler Morais
18/04/2002	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
26/04/2002	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
04/12/2002	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Euler Morais Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Euler Morais, pela rejeição. Inteiro teor
31/01/2003	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
17/02/2004	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Ao Arquivo - Guia 10

Versões para impressão

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03/04/2002 - 10h00
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

Reunião Deliberativa Ordinária
- Detalhes
27/03/2002 - 10h00
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

Reunião Deliberativa Ordinária
- Detalhes
20/03/2002 - 10h00
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

Reunião Deliberativa Ordinária
- Detalhes