Acesse a nova versão da ficha de tramitação mais fácil de entender
  Versões para impressão

PL 4890/2005 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Carlos Mota - PL/MG

Apresentação
10/03/2005

Ementa
Dispõe sobre o controle metrológico ao qual estão submetidos todos instrumentos, equipamentos e sistemas, utilizados pelas empresas prestadoras de serviço pertencentes ao sistema nacional de telefonia, abrangendo toda a técnica de transmissão na prestação de serviço junto ao consumidor, incluindo as áreas de telefonia fixa (comercial, residencial e público), e móvel (celular), e que sejam empregados como aplicativo de transação comercial junto à sociedade.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
18/03/2005 Às Comissões de
Defesa do Consumidor;
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática;
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 12/04/2005 12/04/2005

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/03/2005

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Carlos Mota (PL-MG). Inteiro teor
18/03/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Defesa do Consumidor;
    Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática;
    Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Inteiro teor
21/03/2005

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Recebimento pela CDC.
21/03/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 22/03/2005 PAG 7888 COL 02. Inteiro teor
07/04/2005

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Designado Relator, Dep. Luiz Antonio Fleury (PTB-SP)
11/04/2005

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 12/04/2005
18/04/2005

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
06/09/2005

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Parecer do Relator, Dep. Luiz Antonio Fleury (PTB-SP), pela aprovação. Inteiro teor
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
    DCD de 01 02 07 PÁG 265 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. Inteiro teor
26/09/2007

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Devolução à CCP devido ao arquivamento.
22/02/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  Versões para impressão
Sessões e Reuniões
  • 22/11/2006 - 10h30

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Extraordinária

  • 08/11/2006 - 10h00

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 05/10/2005 - 10h00

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões
E-democracia
Informações Externas