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PL 4522/2001 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Avenzoar Arruda - PT/PB

Apresentação
19/04/2001

Ementa
Acrescenta incisos ao artigo 487 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - CLT.

Dados Complementares:
Aumentando para 60 (sessenta) e 90 (noventa) dias o prazo de aviso prévio para a parte dispensada que tiver mais de cinco e dez anos de serviço, respectivamente.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
23/04/2001 Despacho à CTASP e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto 18/03/2002

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
19/04/2001

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do PL 4522/2001, pelo Dep. Avenzoar Arruda, que "acrescenta incisos ao artigo 487 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - CLT." Inteiro teor
23/04/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho à CTASP e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
23/05/2001

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebido pela CTASP
13/03/2002

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Designado Relator, Dep. Antônio Carlos Konder Reis
15/03/2002

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
25/03/2002

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
09/04/2002

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Antônio Carlos Konder Reis Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Antônio Carlos Konder Reis, pela aprovação. Inteiro teor
04/12/2002

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de Pauta de Ofício
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
17/02/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Ao Arquivo - Guia 10
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Sessões e Reuniões
  • 11/12/2002 - 10h00

    Comissão de Trabalho

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 04/12/2002 - 10h00

    Comissão de Trabalho

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 27/11/2002 - 10h00

    Comissão de Trabalho

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões
Informações Externas