Acompanhe

PL 4497/2001 - Dispõe sobre os termos e limites do exercício do direito de greve pelos servidores públicos.

PL 6029/2001 - Dispõe sobre a criação de cargos efetivos na carreira de Apoio Técnico-Administrativo do Ministério Público da União e de funções Comissionadas no Ministério Público Militar, e dá outras providências.

PL 6600/2002 - Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região.

PL 7023/2002 - Altera a Organização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios, estabelecida pela Lei nº 8185, de 14 de maio de 1991, com as modificações introduzidas pelas Leis nº 8.407, de 10 de janeiro de 1992, nº 9.248, de 26 de dezembro de 1995 e nº 9.699, de 08 de setembro de 1998.

PL 3343/1989 - Dispõe sobre o acréscimo de inciso VII ao art. 131 da Consolidação das Leis do Trabalho.

PL 3918/2000 - Dispõe sobre a licença remunerada do empregado candidato a cargo eletivo.

PL 4696/1998 - Acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho, dispondo sobre execução na Justiça do Trabalho.

PL 1846/1999 - Autoriza a criação do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais.

PL 2198/1999 - Regulamenta a licença-paternidade, prevista no inciso XIX do art. 7º da Constituição Federal.

PL 2967/2000 - Acrescenta § 3º ao art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, e dá outras providências.

PL 6019/2001 - Acrescenta parágrafo ao art. 791 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.

PL 6302/2002 - Regulamenta o exercício das atividades dos profissionais em transporte de passageiros, "mototaxista", em entrega de mercadorias, e em serviço comunitário de rua, e "motoboy" com o uso de motocicleta.

PL 6388/2002 - Aumenta o período de concessão do salário-maternidade e da licença à gestante em caso de parto antecipado.

PL 6402/2002 - Altera a Lei nº 5.859, de 11 de dezembro de 1972, para dispor sobre a concessão das férias anuais ao empregado doméstico.

PL 6777/2002 - Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 12a. Região e dá outras providências.

PL 6778/2002 - Dispõe sobre a transformação e criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 12a. Região e dá outras providências.

PL 7135/2002 - Altera a composição do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético, e dá outras providências.

PL 7201/2002 - Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para autorizar o não comparecimento ao serviço, sem prejuízo do salário, para a procura de parente desaparecido.

PL 545/1995 - Fixa a jornada de trabalho dos jornalistas e gráficos que trabalham em terminais de vídeo.

PL 2270/1996 - Modifica o artigo 473 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.

PL 2336/1996 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de avaliação periódica de saúde e análise laboratorial para trabalhadores expostos a produtos agrotóxicos, seus componentes e afins.

PL 3076/1997 - Dispõe sobre a licença parental.

PL 3141/1997 - Dispõe sobre a suspensão do contrato de trabalho por prazo determinado nas situações que especifica e determina outras providências.

PL 3439/1997 - Dispõe sobre a jornada e as condições de trabalho dos Nutricionistas.

PL 4347/1998 - Estabelece diretrizes para uma política de prevenção e defesa dos trabalhadores, em relação aos trabalhos com movimentos repetitivos, e dá outras providências.

PL 4754/1998 - Dispõe sobre a continuidade do fornecimento dos serviços de água e energia elétrica a trabalhadores que se encontram desempregados.

PL 886/1999 - Dispõe sobre a jornada de trabalho dos motoristas de transporte rodoviário de passageiros.

PL 977/1999 - Dispõe sobre o adicional de insalubridade para carteiros.

PL 1681/1999 - Regula o exercício da Profissão de Técnico em Imobilização Ortopédica e dá outras Providências. NOVA EMENTA: Regula o exercício da profissão de técnico em imobilizações ortopédicas.

PL 2033/1999 - Acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para descaracterizar a sucessão de empregador no caso que menciona e dá outras providências.

PL 2046/1999 - Estabelece o procedimento sumário em causas cíveis ou trabalhistas para a cobrança de crédito de caráter alimentar devido a pessoa inválida, portadora de deficiência ou de idade superior a sessenta anos.

PL 2066/1999 - Considera perigosa a atividade profissional do vigilante, assegurando-lhe o direito ao adicional de periculosidade.

PL 3104/2000 - Acrescenta alínea ao art. 483 da CLT e dá nova redação ao seu § 3º.

PL 3515/2000 - Altera a redação dos arts. 54 e 55 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.

PL 3704/2000 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, para dispor sobre a hora ficta noturna do trabalhador rural.

PL 3969/2000 - Dispõe sobre as atividades de Movimentação de Mercadorias em geral.

PL 4140/2001 - Acrescenta inciso ao § 1º da Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993.

PL 4199/2001 - Dá nova redação aos arts. 1º, 2º, 5º e 12 e acrescenta o art. 4º-A e os incisos IV e V no art. 5º, todos do Decreto-Lei nº 938, de 13 de outubro de 1969, e dá outras providências.

PL 4344/2001 - Modifica o art. 6º e § único da Lei nº 10.101, de 20 de dezembro de 2000, que autoriza o trabalho aos domingos no comércio varejista em geral.

PL 4372/2001 - Dispõe sobre a manutenção de empregados em convênios médicos e dá outras providências.

PL 4522/2001 - Acrescenta incisos ao artigo 487 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - CLT.

PL 4562/2001 - Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para proibir o desconto de qualquer natureza nas contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, sem a expressa anuência do titular.

PL 4669/2001 - Institui adicional de periculosidade aos motoristas profissionais.

PL 4747/2001 - Dispõe sobre o pagamento do auxílio-moradia, a cargo do empregador, em benefício do empregado que não possua imóvel residencial.

PL 4754/2001 - Altera o art. 1º da Lei nº 1.411, de 13 de agosto de 1951, que 'dispõe sobre a profissão de Economista', para estender essa designação aos profissionais de outras áreas portadores de diploma de Doutor em Economia.

PL 4771/2001 - Dispõe sobre o benefício do seguro-desemprego aos trabalhadores dispensados sem justa causa, em decorrência de medidas tomadas no âmbito do Programa Emergencial de Redução do Consumo de Energia Elétrica.

PL 4814/2001 - Estende o benefício do seguro-desemprego ao pequeno produtor rural e dá outras providências.

PL 4818/2001 - Determina a criação de ouvidoria nas empresas que especifica.

PL 4878/2001 - Altera a Redação do art. 41 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992.

PL 4928/2001 - Institui o piso salarial dos Farmacêuticos e a jornada de trabalho dos farmacêuticos.

PL 5086/2001 - Modifica a redação do art. 31 do Decreto-Lei nº 7.661, de 21 de junho de 1945, e dá outras providências.

PL 5435/2001 - Adiciona o inciso V ao artigo 389 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.

PL 5554/2001 - Dispõe sobre o salário profissional de secretariado.

PL 5566/2001 - Dispõe sobre a proibição do uso de métodos de recrutamento de pessoal que possam causar dano a honra e a dignidade do trabalhador.

PL 5603/2001 - Dispõe sobre o salário mínimo profissional para os professores de escolas públicas e particulares.

PL 5606/2001 - Dispõe sobre o salário mínimo profissional de diplomados em Engenharia, Arquitetura, Agronomia e Medicina Veterinária.

PL 5685/2001 - Modifica artigos na Consolidação das Leis Trabalhistas, Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, excluindo a possibilidade de Contrato Tácito de Trabalho.

PL 5710/2001 - Acrescenta parágrafo ao art. 543, da Consolidação da Leis do Trabalho, a fim de dispor sobre a indenização em caso de rescisão do contrato de empregado eleito para cargo de dirigente sindical ou suplente.

PL 5722/2001 - Acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de dispor sobre indenização e multa relativa à dispensa sem justa causa de empregado estável.

PL 5904/2001 - Estabelece a modalidade de técnica na licitação para outorga de concessão ou permissão para exploração de serviços de radiodifusão.

PL 5958/2001 - Acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, proibindo a contratação de mão de obra por empresa interposta.

PL 5970/2001 - Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).