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PL 4508/2001 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Mendes Ribeiro Filho - PMDB/RS

Apresentação
18/04/2001

Ementa
Possibilita aos centros de formação de condutores de veículos (auto-escolas) a opção pelo SIMPLES, criado pela Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
29/10/2003 Publique-se o ofício 190/03, da CFT, comunicando a declaração de Prejudicialidade deste Projeto e dos PLs 4.579/01, 4.600/01, 5.417/01, 5.772.01, 7.479/02 e 914/03, apensados.
DCD 30 10 03 Pag 57742 Col 01.

Última Ação Legislativa

Data Ação
17/11/2003 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivamento do PL 4508/2001 e dos PL-4579/2001, PL-4600/2001, PL-5417/2001, PL-5772/2001, PL-7479/2002 e PL-914/2003, apensados, nos termos do Artigo 164, § 4º do RI.
DCD 22/11/03 Pag 63499 Col 02.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
18/04/2001

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB - RS)
20/04/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho à CFT (Artigo 54 do RI) e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
04/05/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a esta o PL-4579/2001. (Despacho inicial)
10/05/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a esta o PL-4600/2001. (Despacho inicial)
01/06/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebido pela CFT
07/06/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator: Dep. Enivaldo Ribeiro
19/06/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
26/06/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
27/09/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a esta o PL-5417/2001. (Despacho inicial)
27/12/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a esta o PL-5772/2001. (Despacho inicial)
08/03/2002

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolução por força da saída do relator da comissão.
19/03/2002

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Fetter Junior
25/06/2002

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Parecer do Relator, Dep. Fetter Junior, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela aprovação do Projeto e dos PL nºs 4.579/01, 4.600/01, 5.417/01, e 5.772/2001, apensados, na forma do Substitutivo.
09/09/2002

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO: 05 SESSÕES A PARTIR DE 09.09.02.
08/10/2002

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS AO SUBSTITUTIVO.
13/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL 7479/2002. (Despacho inicial)
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
18/02/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições, REQ 80/2003, pelo Dep. Mendes Ribeiro Filho Inteiro teor
21/03/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
03/04/2003

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT, com as proposições PL-7479/2002, PL-5417/2001, PL-5772/2001, PL-4579/2001, PL-4600/2001 apensadas.
  • Designado Relator, Dep. José Militão
04/04/2003

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
11/04/2003

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
19/05/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL-914/2003. (Despacho inicial)
16/10/2003

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

23/10/2003

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Declarada Prejudicada de Ofício pelo Presidente.
  • Encaminhado à CCP.
29/10/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Publique-se o ofício 190/03, da CFT, comunicando a declaração de Prejudicialidade deste Projeto e dos PLs 4.579/01, 4.600/01, 5.417/01, 5.772.01, 7.479/02 e 914/03, apensados.
    DCD 30 10 03 Pag 57742 Col 01.
31/10/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 164, § 1º do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 164, § 2º (05 sessões).
    DCD 01 11 03 Pag 58539 Col 02.
07/11/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo para Recurso.
17/11/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivamento do PL 4508/2001 e dos PL-4579/2001, PL-4600/2001, PL-5417/2001, PL-5772/2001, PL-7479/2002 e PL-914/2003, apensados, nos termos do Artigo 164, § 4º do RI.
    DCD 22/11/03 Pag 63499 Col 02.
16/12/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Ao Arquivo - Guia 87
16/06/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • arquivado
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Sessões e Reuniões
  • 06/11/2002 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 25/06/2002 - 14h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 19/06/2002 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões
Informações Externas