Plenário ( PLEN )

• Apresentação da Medida Provisória pelo Poder Executivo Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Publique-se. Submeta-se ao Plenário. Inteiro teor

Presidência da Câmara dos Deputados ( PRESI )

• Designado Relator, Dep. Jorge Alberto (PMDB-SE), para oferecer parecer em Plenário pela Comissão Mista do Congresso Nacional a esta Medida Provisória e às 3 Emendas apresentadas.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 231/04, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
  DCD 13 04 05 PÁG 11931 COL 01.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 227/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
  DCD 15 04 05 PÁG 12556 COL 02.

Plenário ( PLEN ) - 20:04 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 20:04)
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 231/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
  DCD 20 04 05 PÁG 13332 COL 01.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 229/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
  DCD 27 04 05 PÁG 14559 COL 01.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
  DCD 29 04 05 PÁG 15610 COL 02.

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

• Matéria sobre a mesa.
• Aprovado o Requerimento do Dep. Walter Pinheiro, na qualidade de Líder do PT, que solicita preferência para apreciação desta MPV, item 3, sobre os demais itens da pauta.
• Discussão em turno único.
• Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Jorge Alberto (PMDB-SE), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e rejeição das Emendas de nºs 1, 2 e 3. Inteiro teor
• Encerrada a discussão.
• Votação preliminar em turno único.
• Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
• Votação, quanto ao mérito, em turno único.
• Rejeitadas as Emendas de nºs 1, 2 e 3, com parecer contrário, ressalvados os destaques.
• Aprovada esta Medida Provisória, ressalvados os destaques.
• Retirado pelo Líder do PSB, Dep. Renato Casagrande (PSB-ES), o Destaque de Bancada que solicita votação em separado da Emenda nº 1.
• Votação da Emenda nº 2, objeto do Destaque para Votação em Separado da Bancada do PSDB.
• Encaminhou a Votação o Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP).
• Aprovada a Emenda nº 2.
• Votação da Emenda nº 3, objeto do Destaque para Votação em Separado da Bancada do PSDB.
• Encaminharam a Votação: Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP) e Dep. Jorge Alberto (PMDB-SE).
• Rejeitada a Emenda nº 3.
• Em conseqüência da aprovação da Emenda nº 2 esta MPV fica aprovada na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 8, de 2005.
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep. Jorge Alberto (PMDB-SE). Inteiro teor
• A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado.
  (MPV 235-A/05) (PLV 8/05)
  DCD 13 05 05 PÁG 18109 COL 02. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Ofício CN nº 229 de 09/06/05, ao Presidente da Câmara dos Deputados comunicando que foi encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República o Projeto de Lei de Conversão nº 8 de 2005, para ser sancionado.

Mesa Diretora ( MESA )

• Ofício n° 164/2009-CN comunica o resultado da apuração dos vetos presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na sessão conjunta realizada no dia 06/05/09. MANTIDO O VETO PARCIAL Nº 24/05 APOSTO A ESTA MEDIDA PROVISÓRIA (Ata publicada no DCN de 07/05/09).