PL 4692/2004
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Transformada na Lei Ordinária 11202/2005
Origem: OF 7630/2004
Identificação da Proposição
Autor
Tribunal Superior Eleitoral
Apresentação
17/12/2004
Ementa
Extingue e cria cargos e funções nos quadros de pessoal do Tribunal Superior Eleitoral e dos Tribunais Regionais Eleitorais.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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22/12/2004 | Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
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Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 18/04/2005 | 18/04/2005 |
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 20/05/2005 | 20/05/2005 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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29/11/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 11202/2005. DOU 30 11 05 PÁG 01 COL 03. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 1 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 5 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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17/12/2004 |
Plenário ( PLEN )
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22/12/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
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30/12/2004 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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20/01/2005 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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13/04/2005 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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15/04/2005 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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25/04/2005 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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05/05/2005 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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11/05/2005 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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18/05/2005 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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19/05/2005 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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19/05/2005 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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30/05/2005 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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09/06/2005 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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22/06/2005 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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22/06/2005 |
Plenário ( PLEN )
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06/07/2005 |
Plenário ( PLEN )
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06/07/2005 |
Plenário ( PLEN ) - 15:00 Sessão - Deliberativa
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07/07/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
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29/11/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
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