PL 4692/2004 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Transformado na Lei Ordinária 11202/2005

Origem: OF 7630/2004

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Autor
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL

Apresentação
17/12/2004

Ementa
Extingue e cria cargos e funções nos quadros de pessoal do Tribunal Superior Eleitoral e dos Tribunais Regionais Eleitorais.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
22/12/2004 Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II

Última Ação Legislativa

Data Ação
29/11/2005 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 11202/2005. DOU 30 11 05 PÁG 01 COL 03.

Documentos Anexos e Referenciados


        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
17/12/2004

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pel TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL Inteiro teor
22/12/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Trabalho, de Administração e Serviço Público;
    Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Inteiro teor
30/12/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 31/12/2004.
    DCD 31/12/04 PAG 58034 COL 02. Inteiro teor
20/01/2005

TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP.
13/04/2005

TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Designado Relator, Dep. Marcelo Guimarães Filho (PFL-BA)
15/04/2005

TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 18/04/2005
25/04/2005

TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
05/05/2005

TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Parecer do Relator, Dep. Marcelo Guimarães Filho (PFL-BA), pela aprovação. Inteiro teor
11/05/2005

TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
18/05/2005

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
  • Designado Relator, Dep. Francisco Dornelles (PP-RJ)
19/05/2005

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 20/05/2005
19/05/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 20/05/05 PÁG 19942 COL 02, Letra A. Inteiro teor
30/05/2005

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
09/06/2005

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Devolvida sem Manifestação.
22/06/2005

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. José Carlos Machado (PFL-SE)
22/06/2005

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD), REQ 3013/2005, pela Dep. Laura Carneiro e outros Inteiro teor
06/07/2005

Plenário ( PLEN )

  • Aprovado requerimento n. 3013/2005 da Sra. Laura Carneiro que requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 4.692/2004
  • Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação da REQ 3013/2005 => PL 4692/2004.
06/07/2005

Plenário ( PLEN ) - 15:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único.
  • Designado Relator, Dep. Vignatti (PT-SC), para proferir parecer pela Comissão de Finanças e Tributação.
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Vignatti (PT-SC), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
  • Designado Relator, Dep. Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), para proferir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda. Inteiro teor
  • Encerrada a discussão.
  • Votação em turno único.
  • Aprovada a Emenda oferecida pelo Relator, Dep. Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ).
  • Aprovado este Projeto de Lei nº 4.692, de 2004.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final, assinada pelo Dep. Mendes Ribeiro Filho. Inteiro teor
  • A Matéria vai ao Senado Federal.
    (PL 4.692-B/04)
    DCD 07 07 05 PÁG 32401 COL 01.
07/07/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE/345/05.
29/11/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Lei Ordinária 11202/2005. DOU 30 11 05 PÁG 01 COL 03.
Sessões e Reuniões
  • 06/07/2005 - 12h00

    Plenário

    Sessão - Deliberativa

  • 11/05/2005 - 07h00

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 10/05/2005 - 11h00

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público

    Reunião Deliberativa Ordinária