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PL 4675/2004 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Walter Feldman - PSDB/SP

Apresentação
15/12/2004

Ementa
Destina o valor arrecadado por meio do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidente sobre o cigarro e derivados do tabaco para o tratamento e prevenção de doenças provocadas pelo uso desses produtos.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
23/12/2004 Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 21/03/2005 21/03/2005
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 07/03/2007) 07/03/2007
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 01/08/2007) 01/08/2007

Última Ação Legislativa

Data Ação
02/07/2009 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária).
DCD de 03/07/09 PÁG 33408 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
15/12/2004

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Walter Feldman (PSDB-SP). Inteiro teor
23/12/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Seguridade Social e Família;
    Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Inteiro teor
30/12/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 31/12/2004 PAG 58021 COL 01. Inteiro teor
27/01/2005

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
17/03/2005

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Dr. Benedito Dias (PP-AP)
18/03/2005

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 21/03/2005
29/03/2005

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
28/06/2005

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Parecer do Relator, Dep. Dr. Benedito Dias (PP-AP), pela aprovação. Inteiro teor
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
    DCD de 01 02 07 PÁG 259 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. Inteiro teor
02/02/2007

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do REQ 4/2007, pelo Dep. Walter Feldman, que " Requer o desarquivamento de proposições."
15/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I.
22/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em atendimento ao REQ 4/07.
01/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I.
    DCD de 02/03/07 PÁG 7779 COL 01. Inteiro teor
  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I.
02/03/2007

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
05/03/2007

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Roberto Britto (PP-BA)
06/03/2007

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 07/03/2007)
14/03/2007

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
29/05/2007

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CSSF, pelo Dep. Roberto Britto Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Roberto Britto (PP-BA), pela rejeição. Inteiro teor
19/06/2007

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Chico D'Angelo.
21/06/2007

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Prazo de Vista Encerrado
26/06/2007

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
27/06/2007

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
28/06/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
28/06/2007

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
06/07/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 07/07/07, PÁG 35026 COL 02, Letra A. Inteiro teor
17/07/2007

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA)
18/07/2007

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 01/08/2007)
13/08/2007

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
27/03/2008

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvida sem Manifestação.
02/04/2008

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. João Paulo Cunha (PT-SP)
16/04/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento nº 4593/2009, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que requer a apensação dos Projetos de Lei nº 4675/2004 ao Projeto de Lei nº 4846/1994.
27/04/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o REQ 4593/09, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro a apensação requerida, por intempestividade (art. 142, parágrafo único do RICD), uma vez que os PLs 4675/04, 1072/07 e 2808/08, de tramitação conclusiva, já possuem parecer da primeira Comissão de mérito. Oficie-se e, após, publique-se.
    "
    DCD de 28/04/09 PÁG 15141 COL 02. Inteiro teor
06/05/2009

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. João Paulo Cunha Inteiro teor
  • Parecer do relator, Dep. João Paulo Cunha, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
09/06/2009

Finanças e Tributação ( CFT ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
10/06/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
17/06/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 18/06/09, PÁG 30567 COL 01, Letra B. Inteiro teor
18/06/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 19/06/2009).
01/07/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
02/07/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária).
    DCD de 03/07/09 PÁG 33408 COL 01. Inteiro teor
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