Seguridade rejeita destinar IPI sobre tabaco para o SUS

29/06/2007 - 18:22  

A Comissão de Seguridade Social e Família rejeitou na terça-feira (26) o Projeto de Lei 4675/04, do deputado licenciado Walter Feldman (PSDB-SP), que visa destinar o valor arrecadado por meio do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre o cigarro e derivados do tabaco ao Sistema Único de Saúde (SUS), para o tratamento e prevenção de doenças provocadas pelo uso desses produtos.

O relator, deputado Roberto Britto (PP-BA), recomendou a rejeição da matéria, explicando que o artigo 167 da Constituição Federal proíbe a vinculação de receita de impostos.

Mortes no mundo
Entretanto, Britto citou dados da Organização Mundial da Saúde, segundo os quais o consumo de cigarro é responsável por 4,9 milhões de mortes por ano em todo o mundo. Além disso, metade das vítimas das doenças relacionas ao cigarro são indivíduos em idade produtiva, e 70% das mortes ocorrem em países em desenvolvimento.

O relator lembrou que Feldman destacou os danos que o consumo do cigarro causa ao sistema de saúde do País, "de modo que, do ponto de vista sanitário, o projeto é meritório".

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem - Newton Araújo Jr.
Edição - Renata Tôrres

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