Mesa Diretora ( MESA )

• Às Comissões de
  Seguridade Social e Família;
  Defesa do Consumidor e
  Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Inteiro teor

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

• Recebimento pela CSSF.

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 21/03/2005

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

• Parecer do Relator, Dep. Durval Orlato (PT-SP), pela aprovação. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Deferido o Requerimento de Apensação, Req. 4196/06, conforme despacho exarado do seguinte teor:
  "DEFIRO. Apense-se o PL 6.320/2005 ao PL 4.664/2004, nos termos do art. 142 do RICD. Por oportuno, dou ao PL 4.664/2004 o seguinte NOVO DESPACHO: Às Comissões de Defesa do Consumidor; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (RICD, art. 54) Apreciação: Proposição sujeita à competência conclusiva das Comissões (RICD, art. 24, inciso II). Regime de tramitação: Prioridade (RICD, art. 151, inciso II, alínea "a", c/c art. 143, parágrafo único). Oficie-se ao Requerente e,
  após, publique-se." DCD 13 07 06 PAG 35419 COL 01.
  
  Inteiro teor
• NOVO DESPACHO: Às Comissões de Defesa do Consumidor;
  Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
  Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, inciso II, alínea “a”, c/c art. 143, parágrafo único RICD) Inteiro teor

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 03/11/2006)

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

• Devolvida sem Manifestação.

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 05/03/2007)

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

• Parecer do Relator, Dep. Barbosa Neto (PDT-PR), pela aprovação deste, e do PL 6320/2005, apensado. Inteiro teor

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

• Devolvido ao Relator, Dep. Barbosa Neto (PDT-PR)

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

• Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 19/04/2007)

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento pelo Deputado Fernando de Fabinho (DEM-BA). Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Deferido o Requerimento de Apensação, REQ 913/07, conforme o seguinte despacho: “DEFIRO. Apense-se o PL 4.664/2004 e seu apensado, PL 6.320/2005, ao PL 692/2007, nos termos dos arts. 142 e 143 do Regimento Interno. Oficie-se ao Requerente e, após, publique-se.”
  DCD de 23/05/07 PÁG 25456 COL 01. Inteiro teor

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

• Prazo de Vista Encerrado