Acompanhe

REQ 289/2006 CSSF - Solicita seja realizada Audiência Pública a fim de debater o PL 3030/2004, que limita em 30 horas semanais e seis horas diárias a duração do trabalhos nas atividades e operações com abesto/amianto.

REQ 290/2006 CSSF - Requer o envio de indicação ao Ministério da Agricultura, no sentido de requisitar providências de incrementação de ações fiscalizatórias no Estado de Goiás.

PL 4714/2004 - Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, na seção relativa à função de jurado.

PL 3786/1997 - Dispõe sobre inscrições em Braile nos medicamentos. NOVA EMENTA : Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 54, de 2001 (PL nº 3.786, de 1997, na Casa de origem), que "altera o art. 59 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, para obrigar a inscrição em Braile do nome e da data de validade na rotulagem de medicamentos."

PL 1050/2003 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da oferta de utensílios descartáveis pelo comércio de alimentação e bebidas e dá outras providências.

PL 1480/2003 - Obriga a divulgação de advertência sobre obesidade em embalagens de produtos altamente calóricos.

PL 5252/2005 - Institui o Dia Nacional da Alimentação.

PL 6227/2002 - Dispõe sobre a regulamentação da atividade do trabalhador diarista e cria o Comprovante de Pagamento de Diarista - COMPADI.

PL 7416/2002 - Institui percentual de participação de deficientes físicos no quadro funcional de empresas constituídas para operação, manutenção e exploração de rodovias por meio de pedágio.

PL 528/2003 - "Acrescenta o parágrafo único ao art. 169 do Decreto - Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, da Consolidação das Leis do Trabalho."

PL 916/2003 - Dispõe sobre a disponibilização do percentual de 1% de alíquota do IPI e do IR para aplicação em programas de alimentação para a população carente e/ou desempregados no País.

PL 1120/2003 - Dispõe sobre a residência odontológica obrigatória para o exercício profissional.

PL 1123/2003 - Dispõe que toda escola de ensino fundamental seja obrigada a dispor de profissional da área de Fonoaudiologia.

PL 1679/2003 - Faculta a implantação de postos de Varas da Infância e Juventude em aeroportos internacionais, acrescentando dispositivo à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente.

PL 2060/2003 - Dispõe sobre a criação do Sistema de Pensão Protegida e de Lares Abrigados, da sua adoção pelo Sistema Único de Saúde, e dá outras providências.

PL 2111/2003 - Modifica dispositivo da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984.

PL 2716/2003 - Institui o Programa Nacional de Defesa Biológica e dá outras providências.

PL 3030/2004 - Acrescenta parágrafos ao art. 7º da Lei nº 9.055, de 1º de junho de 1995, a fim de limitar em trinta horas semanais e seis horas diárias a duração do trabalho nas atividades e operações com asbesto/amianto.

PL 3235/2004 - Dispõe sobre a criação de farmácias comunitárias e dá outras providências.

PL 3355/2004 - Dispõe sobre a criação de programa de financiamento de próteses e equipamentos especiais para deficientes físicos.

PL 4158/2004 - Estabelece isenção de Imposto de Importação incidente sobre as doações voluntárias de bens hospitalares, destinados a hospitais da rede pública de saúde.

PL 4175/2004 - Estabelece a obrigatoriedade de constar placa de advertência sobre o uso inadequado de anabolizante para a saúde dos humanos nas dependências de academia de ginástica, "sport center", "fitness", clube esportivo ou similar, e dá outras providências.

PL 4191/2004 - Dispõe sobre o atendimento educacional especializado em classes hospitalares e por meio de atendimento pedagógico domiciliar.

PL 4248/2004 - Dispõe sobre a criação do Programa de Identificação e Tratamento da Dislexia na Rede Oficial de Educação Pública e dá outras providências.

PL 4268/2004 - Regulamenta a publicação da lista dos cidadãos beneficiários pelo Programa Bolsa Família.

PL 4270/2004 - Altera a redação do § 13 do art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para excluir da incidência da contribuição previdenciária os valores despendidos pelas entidades religiosas na prestação de serviços religiosos.

PL 4332/2004 - Institui o "Tíquete Saúde" em todo o Território Nacional.

PL 4384/2004 - Dispõe sobre a concessão de alvará de funcionamento, pela Vigilância Sanitária, às instituições de atendimento aos idosos e dá outras providências.

PL 4408/2004 - Institui o PROGRAMA DE INCENTIVO aos doadores de órgãos em vida.

PL 4482/2004 - Estabelece normas para fiscalização de poços artesianos e dá outras providências.

PL 4664/2004 - Proíbe a venda de álcool etílico 96 ° GL no País.

PL 4699/2004 - Dispõe sobre a notificação compulsória dos casos de violência por toda a rede de serviços de saúde existente no Brasil.

PL 4737/2004 - "Cria o Programa de Restaurantes Populares e dá outras providências."

PL 4757/2005 - Torna obrigatório o fornecimento gratuito de sapatos especiais ou de palmilhas ortopédicas para pacientes portadores de diabetes mellitus, no âmbito do SUS.

PL 4773/2005 - Proíbe a importação, a produção e a venda de medicamentos similares, e dá outras providências.

PL 4821/2005 - Dispõe sobre financiamento às associações de aposentados, pensionistas e idosos para aquisição de ônibus, micro ônibus e vans, e dá outras providências.

PL 4823/2005 - Determina que as embalagens e os tubos de cremes dentais contenham informações que especifica, e fixa outras providências.

PL 4929/2005 - Dispõe sobre a arrecadação de alimentos para os programas de combate à fome e dá outras providências.

PL 4945/2005 - Altera e revoga dispositivos do Código Civil, que dispõem sobre a culpa e seus efeitos na separação dos cônjuges e dá outras providências correlatas.

PL 5028/2005 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de hotéis e estabelecimentos similares criarem e manterem ficha de identificação de crianças que se hospedarem no estabelecimento, e dá outras providências.

PL 5073/2005 - Dispõe sobre a indicação, nas embalagens de produtos alimentícios, do prazo em que devem ser consumidos depois de abertos, e dá providências correlatas.

PL 5188/2005 - Cria campanha de cuidados e prevenção contra as doenças causadas por enchentes, e dá outras providências.

PL 5220/2005 - Torna obrigatória a inscrição em braile nas embalagens, rótulos e bulas dos produtos que especifica.

PL 5276/2005 - Dispõe sobre a intervenção cirúrgica de simpatectomia para correção da Hiper-hidrose e dá outras providências.

PL 5278/2005 - Dispõe sobre a promoção, proteção e recuperação da saúde das mulheres no Climatério e dá outras providências.

PL 5294/2005 - Dispõe sobre financiamento às associações de pessoas portadoras de deficiências, e dá outras providências.

PL 5391/2005 - Dispõe sobre as medidas a serem adotadas no traumatismo dentário ocasionado pela prática esportiva e dá outras providências.

PL 5461/2005 - Modifica a redação do arts. 132 e 139 do Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990

PL 5522/2005 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da implementação de protocolo terapêutico para a prevenção da transmissão vertical do HIV.

PL 5626/2005 - Altera o valor da pensão mensal concedida a Orlando Lovecchio Filho pela Lei nº 10.923, de 22 de julho de 2004.

PL 5934/2005 - Estabelece a gratuidade do fornecimento de passaporte a quem se declarar pobre na forma da lei e dá outras providências.

PL 5938/2005 - Dispõe sobre reembolso de despesas incorridas por portadores de hipertensão arterial e diabetes mellitus para a compra de produtos "diet" e "light".

PL 6197/2005 - Incluir, no Teste do Pezinho, o diagnóstico da Deficiência da Biotinidase em todas as Unidades Neonatais pertencentes ou conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS).