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COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 16/05/2007

Informações

Local
Plenário 08 do Anexo II
Início
16/05/2007 às 10:33
Término
16/05/2007 às 11:12
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 1

  • PL 5909/2001 - Acrescenta parágrafo ao art. 11 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que "dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticas e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos, e dá outras providências", para determinar que medicamentos em determinadas apresentações sejam vendidos à granel, na quantidade indicada na prescrição.

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Senado Federal - ERNANDES AMORIM
    • Relator: Carlos Sampaio (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

Propostas não analisadas 4

  • REQ 14/2007 CDC - Requer sejam convidados o Sr. Constantino Júnior - Presidente da GOL, o Sr. Milton Sérgio Silveira Zuanazzi - Presidente-Diretor da ANAC e o Sr.ª Elizabeth Maria Mercier Querido Farina - Presidente do CADE a comparecer a esta Comissão para prestar esclarecimentos sobre o real impacto e possíveis prejuízos que a aquisição da empresa aérea VARIG pela GOL trará ao consumidor.

    • Autor: Vinicius Carvalho (PTdoB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 19/2007 CDC - Requer inclusão da participação do Sr. Luiz Alberto Zanardi, Coordenador Técnico da Eletros – Associação Nacional de Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos, para participar da Audiência Pública aprovada na sessão de 09 de maio de 2003, Conforme Requerimento nº 17/2007.

    • Autor: Carlos Sampaio (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, com a inclusão do Senhor Humberto Barbato, Presidente da Associação Brasileira de Indústria Elétrica e Eletrônica - ABINEE.

  • REQ 20/2007 CDC - Requer a realização de Audiência Pública destinada a debater, avaliar e apresentar soluções relativas ao tema "O Telemarketing ou call center e as relações trabalhistas como qualidade da prestação dos serviços."

    • Autor: Júlio Delgado (PSB-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • PL 4664/2004 - Proíbe a venda de álcool etílico 96 ° GL no País.

    Passo a Passo

    • 1

      Vista conjunta aos Deputados Fernando de Fabinho, Givaldo Carimbão e José Carlos Araújo.