PL 4603/2004 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Autor
Comissão Especial destinada a acompanhar e estudar propostas de Políticas Públicas para a Juventude.

Apresentação
08/12/2004

Ementa
Dispõe sobre o "Ano da Juventude"

Dados Complementares:
Define o ano de 2005 como o "Ano da Juventude".

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
21/12/2004 Às Comissões de
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
08/12/2004

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pela Comissão Especial destinada a acompanhar e estudar propostas de Políticas Públicas para a Juventude. e outros Inteiro teor
21/12/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Educação e Cultura e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Inteiro teor
29/12/2004

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Recebimento pela CEC.
30/12/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 31/12/2004 PAG 57969 COL 01. Inteiro teor
21/03/2005

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Designada Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS)
01/09/2005

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Parecer da Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
07/12/2005

EDUCAÇÃO ( CEC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
15/12/2005

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
15/12/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
15/12/2005

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
27/03/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Decisão da Presidência: Tendo em vista a aprovação pela Câmara dos Deputados, em 29 de novembro de 2005, do projeto de lei nº 3.849/2004, que institui o ano de 2006 como o "Ano da Juventude", DECLARO a PREJUDICIALIDADE, nos termos do art. 164, inciso II, do Regimento Interno, do projeto de lei nº 4.603/04. Publique-se.
28/03/2006

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Devolução à CCP
30/03/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do § 1º do art. 164 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 164 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 30/03/2006)
11/04/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
18/04/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado, nos termos do artigo 164, § 4º do RICD.
24/05/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

Sessões e Reuniões
  • 07/12/2005 - 07h30

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 01/12/2005 - 08h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 05/10/2005 - 07h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária