PL 4407/2001
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Euler Morais - PMDB/GO
Apresentação
29/03/2001
Ementa
Estabelece a obrigatoriedade para as companhias teatrais ou de atores que tenham obtido financiamento público ou incentivos fiscais previstos na legislação cultural vigente, de realizarem apresentação gratuita para as escolas públicas do ensino fundamental e médio, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
02/04/2001 | Despacho à CECD e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II. |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
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Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto | 04/06/2001 |
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto | 19/11/2001 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
31/01/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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02/04/2001 |
Plenário ( PLEN )
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02/04/2001 |
Mesa Diretora ( MESA )
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15/05/2001 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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29/05/2001 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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30/05/2001 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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01/06/2001 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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11/06/2001 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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20/06/2001 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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21/08/2001 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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19/09/2001 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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25/09/2001 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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03/10/2001 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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13/11/2001 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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16/11/2001 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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26/11/2001 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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31/01/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
17/02/2004 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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