PL 4407/2001 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Apresentação
29/03/2001

Ementa
Estabelece a obrigatoriedade para as companhias teatrais ou de atores que tenham obtido financiamento público ou incentivos fiscais previstos na legislação cultural vigente, de realizarem apresentação gratuita para as escolas públicas do ensino fundamental e médio, e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
02/04/2001 Despacho à CECD e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
02/04/2001

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Euler Morais (PMDB - GO)
02/04/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho à CECD e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
15/05/2001

Educação ( CEC )

  • Recebido pela CECD
29/05/2001

Educação ( CEC )

  • Designado Relator: Dep. Eurico Miranda
30/05/2001

Educação ( CEC )

  • Devolução por força da saída do relator da comissão.
01/06/2001

Educação ( CEC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
11/06/2001

Educação ( CEC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
20/06/2001

Educação ( CEC )

  • Designado Relator: Dep. Jonival Lucas Junior
21/08/2001

Educação ( CEC )

19/09/2001

Educação ( CEC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
    (PL 4407-A/01).
25/09/2001

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR.
03/10/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Desporto publicado no DCD de 20/09/01, Letra A, Parcial.
13/11/2001

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator: Dep. Marcos Rolim
16/11/2001

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
26/11/2001

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
17/02/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Ao arquivo - Guia 10
Sessões e Reuniões
  • 19/09/2001 - 06h30

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 12/09/2001 - 06h30

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 05/09/2001 - 06h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária