Portal da Câmara dos Deputados

Cadastrar para acompanhamento Versão anterior da ficha

PL 4407/2001 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Apresentação
29/03/2001

Ementa
Estabelece a obrigatoriedade para as companhias teatrais ou de atores que tenham obtido financiamento público ou incentivos fiscais previstos na legislação cultural vigente, de realizarem apresentação gratuita para as escolas públicas do ensino fundamental e médio, e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
02/04/2001	Despacho à CECD e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto	04/06/2001
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto	19/11/2001

Última Ação Legislativa

Data	Ação
31/01/2003	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
02/04/2001	Plenário ( PLEN ) Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Euler Morais (PMDB - GO)
02/04/2001	Mesa Diretora ( MESA ) Despacho à CECD e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
15/05/2001	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Recebido pela CECD
29/05/2001	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Designado Relator: Dep. Eurico Miranda
30/05/2001	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Devolução por força da saída do relator da comissão.
01/06/2001	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
11/06/2001	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
20/06/2001	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Designado Relator: Dep. Jonival Lucas Junior
21/08/2001	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Jonival Lucas Junior, pela aprovação. Inteiro teor
19/09/2001	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer (PL 4407-A/01).
25/09/2001	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJR.
03/10/2001	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Desporto publicado no DCD de 20/09/01, Letra A, Parcial.
13/11/2001	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Designado Relator: Dep. Marcos Rolim
16/11/2001	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
26/11/2001	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
31/01/2003	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
17/02/2004	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Ao arquivo - Guia 10

Versões para impressão

Cadastrar para acompanhamento Versão anterior da ficha

19/09/2001 - 09h30
Comissão de Educação

Reunião Deliberativa Ordinária
- Detalhes
12/09/2001 - 09h30
Comissão de Educação

Reunião Deliberativa Ordinária
- Detalhes
05/09/2001 - 09h00
Comissão de Educação

Reunião Deliberativa Ordinária
- Detalhes