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PL 4436/2004 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada

Origem: PLS 203/2002


Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal - Casildo Maldaner - PMDB/SC

Apresentação
16/11/2004

Ementa
Acrescenta § 2º ao art. 3º da Lei nº 9.601, de 21 de janeiro de 1998, que dispõe sobre o contrato de trabalho por prazo determinado, para duplicar os limites estabelecidos nos incisos I a III do art. 3º, desde que o acréscimo decorra de contratação, para o primeiro emprego, de jovens entre 18 (dezoito) e 25 (vinte e cinco) anos de idade.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
10/12/2004 Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
16/11/2004

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Senado Federal - Casildo Maldaner Inteiro teor
10/12/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Trabalho, de Administração e Serviço Público e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Inteiro teor
13/12/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 14/12/2004 PAG 54254 COL 02. Inteiro teor
16/12/2004

Trabalho ( CTRAB )

  • Recebimento pela CTASP.
07/04/2005

Trabalho ( CTRAB )

  • Designado Relator, Dep. Tarcísio Zimmermann (PT-RS)
08/04/2005

Trabalho ( CTRAB )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 11/04/2005
15/04/2005

Trabalho ( CTRAB )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
08/11/2005

Trabalho ( CTRAB )

  • Apresentação do PRL 1 CTASP, pelo Dep. Tarcísio Zimmermann Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Tarcísio Zimmermann (PT-RS), pela rejeição. Inteiro teor
23/11/2005

Trabalho ( CTRAB ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Leonardo Picciani.
26/11/2005

Trabalho ( CTRAB )

  • Prazo de Vista Encerrado
29/11/2005

Trabalho ( CTRAB ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
02/12/2005

Trabalho ( CTRAB )

  • Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação - Ofício n° 294/2005-CTASP.
05/12/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
13/12/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 14/12/05 PÁG 61234 COL 02, Letra A. Inteiro teor
16/02/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 16/02/2006).
24/02/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
10/03/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado, nos termos do artigo 133 do RI.
    DCD 21 03 06 PÁG 13216 COL 02. REP: DCD 28 03 06 PAG 15398 COL 01. Inteiro teor
24/05/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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Sessões e Reuniões
  • 29/11/2005 - 14h00

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 23/11/2005 - 10h00

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 22/11/2005 - 14h00

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público

    Reunião Deliberativa Ordinária

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