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Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Reunião Deliberativa Ordinária - 22/11/2005

Detalhes

Local:
Plenário 12 do Anexo II
Início:
22/11/2005 às 16h03
Término:
22/11/2005 às 16h30
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 4

  • REQ 196/2005 - requer audiência publica sobre a inclusão social e cidadania das populações quilombolas no Brasil.

    • Autor: Vicentinho (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 229/2005 - Solicita convidar o Senhor Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, Senhor Paulo Bernardo Silva, a fim de prestar esclarecimentos em Audiência Pública sobre os processos de indenizações dos anistiados políticos ou seus dependentes.

    • Autora: Laura Carneiro (PFL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, com modificação, passando a ementa a constar com a seguinte redação "... a fim de prestar esclarecimentos em Audiência Pública sobre processos de indenizações e atrasados". Subscreveram o requerimento os Deputados Arnaldo Faria de Sá, Vicentinho, Dra. Clair e Vanessa Grazziotin
  • REQ 230/2005 - Solicita a expedição de convite ao Presidente da Comissão de Anistia, Doutor Marcello Lavenére, para que esclareça a esta Comissão, em audiência pública, os motivos da morosidade na tramitação dos processos de indenização dos anistiados políticos ou seus dependentes.

    • Autora: Laura Carneiro (PFL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. Subscreveu a Deputada Vanessa Grazziotin.
  • REQ 231/2005 - Solicita convidar o Senhor Ministro de Estado da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, a fim de prestar esclarecimentos em Audiência Pública sobre os processos de indenizações dos anistiados políticos ou seus dependentes.

    • Autora: Laura Carneiro (PFL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, com voto contrário do Deputado Medeiros. Subscreveu o requerimento a Deputada Vanessa Grazziotin.

Propostas não analisadas 21

  • EMO 1/2005 - Requer a apresentação de uma emenda ao Orçamento da União de 2.006, no valor de R$ 3,4 bilhões, para elevar o salário mínimo para R$ 350 reais a partir de maio de 2.006.

    • Autores: Tarcísio Zimmermann (PT-RS) , Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) , Laura Carneiro (PFL-RJ) , Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO) , Walter Barelli (PSDB-SP) , Marcelo Barbieri (PMDB-SP) , Pastor Francisco Olímpio (PSB-PE) , Isaías Silvestre (PSB-MG) , Marco Maia (PT-RS) , Leonardo Picciani (PMDB-RJ) , Ann Pontes (PMDB-PA) , Daniel Almeida (PCdoB-BA) , Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) , Vicentinho (PT-SP) , Jovair Arantes (PTB-GO) , Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) , Cláudio Magrão (PPS-SP) , Ricarte de Freitas (PTB-MT) , João Fontes (PDT-SE) , Pedro Henry (PP-MT) , Dra. Clair (PT-PR)
  • REQ 232/2005 - Solicita realização de Audiência Pública para discutir o impacto do novo surto de febre aftosa sobre a atividade produtiva e os empregos do setor.

    • Autor: Marcelo Barbieri (PMDB-SP)
  • REQ 233/2005 - Solicita a retirada de tramitação de proposições que especifica.

    • Autor: Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN)
  • PL 1528/1989 - Dispõe sobre a organização sindical e dá outras providências.

  • PLP 57/2003 - Altera a Lei Complementar nº 94, de 19 de fevereiro de 1998, prevendo a formalização de consórcios públicos para a gestão associada dos serviços públicos comuns ao Distrito Federal e aos Municípios que integram a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno.

    • Autora: Neyde Aparecida (PT-GO)
    • Relator: Vicentinho (PT-SP)
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 1846/1999 - Autoriza a criação do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais.

  • PL 345/2003 - Regulamenta o § 7º do art. 37 da Constituição Federal, para estabelecer os requisitos e as restrições aos ocupantes dos cargos públicos que especifica, considerados facilitadores de acesso a informações privilegiadas no âmbito da Administração Pública Federal.

  • PL 4436/2004 - Acrescenta § 2º ao art. 3º da Lei nº 9.601, de 21 de janeiro de 1998, que dispõe sobre o contrato de trabalho por prazo determinado, para duplicar os limites estabelecidos nos incisos I a III do art. 3º, desde que o acréscimo decorra de contratação, para o primeiro emprego, de jovens entre 18 (dezoito) e 25 (vinte e cinco) anos de idade.

    • Autor: do Senado Federal - Casildo Maldaner (PMDB-SC)
    • Relator: Tarcísio Zimmermann (PT-RS)
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 4731/2004 - Dá nova redação aos arts. 880 e 884 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e revoga o seu art. 882.

  • PL 4732/2004 - Dá nova redação ao art. 896 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para modificar o processamento de recurso de revista no Tribunal Superior do Trabalho e criar incidente de uniformização de jurisprudência na Justiça do Trabalho.

  • PL 4733/2004 - Dá nova redação ao art. 894 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e à alínea "b" do inciso III do art. 3º da Lei nº 7.701, de 21 de dezembro de 1988.

  • PL 4735/2004 - Dá nova redação ao art. 836 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dá nova redação ao caput do art. 836 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a fim de dispor sobre o depósito prévio em ação rescisória.

  • PL 1140/2003 - Regulamenta o exercício das profissões deTécnico em Higiene Dental e de Atendente de Consultório Dentário.

    • Autor: Rubens Otoni (PT-GO)
    • Parecer:
  • PL 1207/2003 - Dispõe sobre a gestão do Parque Nacional da Tijuca, localizado no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.

    • Autor: Eduardo Paes (PSDB-RJ)
    • Relator: Leonardo Picciani (PMDB-RJ)
  • PL 1530/2003 - Concede dedução do Imposto de Renda às empresas que contratarem trabalhadores com menos de vinte e um ou mais de quarenta e cinco anos de idade.

    • Autor: André de Paula (PFL-PE)
    • Relator: Leonardo Picciani (PMDB-RJ)
  • PL 2428/2003 - Acrescenta o Capítulo IV-A ao Título X da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a defesa dos interesses ou direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos.

  • PL 3427/2004 - Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991.

  • PL 3977/2004 - Fica o Poder Executivo autorizado a instituir a Zona Franca de Maceió, estabelecida em área a ser demarcada na região metropolitana do município de Maceió, capital do Estado de Alagoas.

    • Autor: João Caldas (PL-AL)
    • Relator: Jovair Arantes (PTB-GO)
  • PL 4111/2004 - Dispõe sobre a criação do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Cabeleireiros e Barbeiros.

    • Autor: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
    • Relator: Jovair Arantes (PTB-GO)
  • PL 4342/2004 - Altera a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, para determinar o exame de habilitação para o exercício da Medicina.

    • Autor: Alberto Fraga (PTB-DF)
    • Relator: Tarcísio Zimmermann (PT-RS)
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 5627/2005 - Altera o art. 852-A. da Consolidação das Leis do Trabalho para aumentar o valor do limite máximo das causas submetidas ao procedimento sumaríssimo.

    • Autora: Laura Carneiro (PFL-RJ)
    • Relatora: Ann Pontes (PMDB-PA)