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PDC 1396/2004 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais

Situação: Transformado no Decreto Legislativo 70/2006

Origem: MSC 489/2004

Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

Apresentação
27/10/2004

Ementa
Aprova o texto do Tratado Internacional sobre Recursos Fitogenéticos para a Alimentação e a Agricultura, aprovado em Roma em novembro de 2001 e assinado pelo Brasil em 10 de junho de 2002.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência

Despacho atual:

Data	Despacho
10/11/2004	Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
18/04/2006	Mesa Diretora ( MESA ) Transformado no Decreto Legislativo 70/2006. DOU 19 04 06 PÁG 03 COL 02. Rep: DOU 28 12 07 PÁG 02 COL 02. DCD 19 04 06 PÁG 19341 COL 01. Rep. no DOU 02 05 08 PÁG 01 COL 02. DCD 19 04 08 PAG 16245 COL 01.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 7 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
27/10/2004	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Acordos, tratados ou atos internacionais pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional Inteiro teor
10/11/2004	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Inteiro teor
12/11/2004	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 13/11/04, PÁG 48938 COL 02. Inteiro teor
16/11/2004	Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) Recebimento pela CMADS.
16/11/2004	Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) Recebimento pela CAPADR.
16/11/2004	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC.
16/11/2004	Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) Designado Relator, Dep. Francisco Turra (PP-RS)
17/11/2004	Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) Designado Relator, Dep. Renato Casagrande (PSB-ES)
25/11/2004	Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Francisco Turra Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Francisco Turra, pela aprovação. Inteiro teor
01/12/2004	Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer
09/12/2004	Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Renato Casagrande Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Renato Casagrande (PSB-ES), pela aprovação. Inteiro teor
03/03/2005	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Designado Relator, Dep. Vilmar Rocha (PFL-GO)
09/03/2005	Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) Designado Relator, Dep. Paulo Baltazar (PSB-RJ)
25/05/2005	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Vilmar Rocha Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Vilmar Rocha (PFL-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
16/06/2005	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer
24/06/2005	Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CMADS, pelo Dep. Paulo Baltazar Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Paulo Baltazar (PSB-RJ), pela aprovação. Inteiro teor
28/06/2005	Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado o Parecer
06/07/2005	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer das Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, de Agricultura, Pecuário, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 07/07/05 PÁG 32622 COL 02, Letra A. Inteiro teor
11/07/2005	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhado à republicação, em virtude de incorreções no avulso anterior.
12/07/2005	Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa Discussão em turno único. Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação do PL 1.144/03, item 01 da pauta, com prazo encerrado. DCD 13 07 05 PÁG 33715 COL 01.
12/07/2005	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhado à republicação, em virtude de incorreções no avulso anterior.
13/07/2005	Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa Discussão em turno único. Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação do PL 1144/03, item 01 da pauta, com prazo encerrado. DCD 14 07 05 PÁG 33841 COL 02.
01/12/2005	Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa Discussão em turno único. Encerrada a discussão. Votação em turno único. Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.396, de 2004. Votação da Redação Final. Aprovada a Redação Final. A Matéria vai ao Senado Federal. (PDC 1.396-B/04) DCD 02 12 05 PÁG 58887 COL 02.
08/12/2005	Mesa Diretora ( MESA ) Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE/664/05.
18/04/2006	Mesa Diretora ( MESA ) Transformado no Decreto Legislativo 70/2006. DOU 19 04 06 PÁG 03 COL 02. Rep: DOU 28 12 07 PÁG 02 COL 02. DCD 19 04 06 PÁG 19341 COL 01. Rep. no DOU 02 05 08 PÁG 01 COL 02. DCD 19 04 08 PAG 16245 COL 01. Inteiro teor