PL 4299/2001
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Enio Bacci - PDT/RS
Apresentação
15/03/2001
Ementa
Dispõe sobre a inclusão obrigatória da disciplina "Direitos do Consumidor" no currículo escolar, a partir da 6ª série.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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19/03/2001 | Despacho à CECD e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II. |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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20/03/2002 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivamento do PL-4299/2001, nos termos do Artigo 133 do RI. DCD 10 04 02 Pág 14959 Col 01. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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15/03/2001 |
Plenário ( PLEN )
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19/03/2001 |
Mesa Diretora ( MESA )
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10/05/2001 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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10/05/2001 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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29/05/2001 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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01/06/2001 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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11/06/2001 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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24/10/2001 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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12/12/2001 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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17/12/2001 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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30/01/2002 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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20/02/2002 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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05/03/2002 |
Mesa Diretora ( MESA )
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12/03/2002 |
Mesa Diretora ( MESA )
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20/03/2002 |
Mesa Diretora ( MESA )
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12/07/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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17/07/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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