Portal da Câmara dos Deputados

Cadastrar para acompanhamento Versão anterior da ficha

PL 4297/2001 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)

Identificação da Proposição

Apresentação
15/03/2001

Ementa
Dá nova redação ao caput do art. 22 da Lei nº 5.250, de 09 de fevereiro de 1967, Lei de Impresa.

Dados Complementares:
Proíbe a utilização de expressões pejorativas e desrespeitosas a todas as autoridades públicas e órgãos dos Três Poderes da República.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
19/03/2001	Despacho à CCTCI e CCJR.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
15/03/2001	Plenário ( PLEN ) Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Lincoln Portela (PSL - MG)
19/03/2001	Mesa Diretora ( MESA ) Despacho à CCTCI e CCJR.
19/03/2001	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Publicação Inicial. DCD 20 03 01 PAG 5889 COL 01. Inteiro teor
10/05/2001	Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) Recebido pela CCTCI
30/05/2001	Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) Designado Relator: Dep. José Rocha
09/05/2002	Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) Parecer do Relator, Dep. José Rocha, pela rejeição. Inteiro teor
15/05/2002	Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Vista conjunta aos Deputados Bispo Wanderval e Julio Semeghini.
17/05/2002	Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) Encerramento automático do Prazo para Vista Conjunta.
21/05/2002	Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) Devolução de Vista (Dep. Bispo Wanderval e Dep. Julio Semeghini).
05/06/2002	Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer
13/06/2002	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJR.
31/01/2003	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
01/04/2003	Mesa Diretora ( MESA ) Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
23/04/2003	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJR.
05/05/2003	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Designada Relatora, Dep. Juíza Denise Frossard
10/07/2003	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Apresentação do PRL 1 CCJC, pela Dep. Juíza Denise Frossard Inteiro teor Parecer da Relatora, Dep. Juíza Denise Frossard, pela constitucionalidade, juridicidade e má técnica legislativa, e, no mérito, pela rejeição. Inteiro teor
31/01/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 114 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
06/02/2007	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento nº 37/2007, pelo Deputado Lincoln Portela, que solicita o desarquivamento da matéria. Inteiro teor
09/03/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-37/2007 => PL-751/1999. DCD de 13 03 07 PÁG 9551 COL 01. Inteiro teor
05/08/2008	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Designado Relator, Dep. Leonardo Picciani (PMDB-RJ)
08/12/2008	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Devolvida sem Manifestação.
10/12/2008	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Designado Relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ)
31/01/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
03/02/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do REQ 40/2011, pelo Dep. Lincoln Portela, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
15/02/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-40/2011. Inteiro teor
18/03/2013	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 7084/2013, pelo Deputado Lincoln Portela (PR-MG), que: "Requer o arquivamento do Projeto de Lei 4297/2001. ". Inteiro teor
25/03/2013	Mesa Diretora ( MESA ) Retirado o PL 4297/2001, em razão do deferimento do REQ 7084/2013, nos termos do art. 104 c/c art. 114, VII, ambos do RICD.
25/03/2013	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) À CCJC o Memorando nº 21/13 - COPER solicitando a devolução deste. Inteiro teor
08/04/2013	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Devolução à CCP
18/07/2013	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Ao Arquivo - Memorando nº 120/13 - COPER Inteiro teor

Versões para impressão

Cadastrar para acompanhamento Versão anterior da ficha

05/06/2002 - 10h00
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação

Reunião Deliberativa Ordinária
- Detalhes
22/05/2002 - 10h00
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação

Reunião de Instalação
- Detalhes
15/05/2002 - 10h00
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação

Reunião Deliberativa Ordinária
- Detalhes