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TVR 682/2001 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 713, de 27 de novembro de 2000, que renova permissão outorgada à Sociedade de Cultura Rádio Parecis Ltda., para explorar, por dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, a partir de 7 de dezembro de 1996, na cidade de Porto Velho, Estado de Rondônia.

TVR 1060/2001 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 14 de agosto de 2001, que renova concessão ao Diário da Manhã Ltda, a partir de 1º de maio de 1994, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Florianópolis, Estado de Santa Catarina.

TVR 1111/2001 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 371, de 5 de julho de 2001, que outorga permissão à Fundação Educativa e Cultural do Sistema de Radiodifusão "Cidade das Árvores" para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Araras, Estado de São Paulo.

TVR 1127/2001 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 450, de 07 de agosto de 2001, que outorga permissão à CV - Rádio e Televisão Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequencia modulada, na cidade de Joinville, Estado de Santa Catarina.

TVR 1133/2001 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 317, de 25 de maio de 2001, que autoriza a Associação Comunitária Bom Retiro da Esperança a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Angatuba, Estado de São Paulo.

TVR 1135/2001 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 375, de 11 de julho de 2001, que autoriza a Fundação Deputado Walfrido Monteiro a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Icó, Estado do Ceará.

TVR 1137/2001 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 377, de 11 de julho de 2001, que autoriza a Associação Cultural Comunitária de Pedreiras a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pedreiras, Estado do Maranhão.

TVR 1145/2001 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 341, de 28 de junho de 2001, que autoriza a Associação e Movimento Comunitário Rádio Libermann FM, a executar, pelo prazo de tres anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Goiabeira, Estado de Minas Gerais.

TVR 1159/2001 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 424, de 07 de agosto de 2001, que outorga permissão à ROBI - Rádio e Comunicações Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Machadinho D'Oeste, Estado de Rondônia.

TVR 1259/2001 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 19 de setembro de 2001, que renova concessão ao Governo do Estado da Paraíba - Superintendência de Radiodifusão, por intermédio da Rádio Tabajara, para explora, a partir de 19 de fevereiro de 1996,pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de João Pessoa, Estado da Paraíba.

TVR 1264/2001 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 19 de setembro de 2001, que renova concessão à Fundação Rainha da Paz, para explorar, a partir de 3 de outubro de 1998, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, com fins exclusivamente educativos, serviço de radiodifusão em onda média, na cidade de Brasília, Distrito Federal.

TVR 1295/2001 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 449, de 7 de agosto de 2001, que outorga permissão à Rádio SM Comunicações Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Cachoeiro do Itapermirim, Estado do Espírito Santo.

TVR 1316/2001 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 288, de 16 de maio de 2001, que autoriza a Aral Moreira Associação Comunitária - AMAC a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade Aral Moreira, Estado do Mato Grosso do Sul.

TVR 1342/2001 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 638, de 05 de outubro de 2000, que autoriza a Associação Comunitária Inocêncience de Comunicação e Marketing a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Inocência, Estado do Mato Grosso do Sul.

TVR 1347/2001 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 483, de 22 de agosto de 2001, que autoriza a Associação Comunitária Renascer a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Jacaraú, Estado do Paraíba.

TVR 1363/2001 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 394, de 27 de julho de 2001, que autoriza à Rádio Grupo Conesul a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Santana do Livramento, Estado do Rio Grande do Sul.

TVR 1364/2001 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 497, de 24 de agosto de 2001, que autoriza à Associação dos Comunicadores em Educação Ambiental de Rondônia - ACEARON, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Machadinha D'Oeste, Estado de Rondônia.

TVR 1371/2001 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 506, de 24 de agosto de 2001, que autoriza à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Nova Esperança, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Cipó, Estado da Bahia.

TVR 1404/2001 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 509, de 24 de agosto de 2001, que autoriza a Associação Comunitária Macaraniense São Pedro a executar serviço de radiodifusão comunitária, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, na cidade de Macarani, Estado de Bahia.

TVR 1415/2001 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 526, de 29 de agosto de 2001, que autoriza a Associação Divisanovense para Radiodifusão Comunitária, Cultura e Comunicação - ADERC, a executar serviço de radiodifusão comunitária, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, na cidade de Divisa Nova, Estado de Minas Gerais.

TVR 1416/2001 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 527, de 29 de agosto de 2001, que autoriza a Associação Comunitária Matiense de Radiodifusão a executar serviço de radiodifusão comunitária, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, na cidade de Matias Barbosa, Estado de Minas Gerais.

TVR 1422/2001 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 297, de 16 de maio de 2001, que autoriza à Associação de Rádio e Difusão Comunitária Interativa Jaruense a execução de serviços de radiodifusão comunitária, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, na cidade de Jarú, Estado de Rondônia.

TVR 1424/2001 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 552, de 11 de setembro de 2001, que autoriza à Associação de Desenvolvimento Comunitário de Araripe a execução de serviços de radiodifusão comunitária, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, na cidade de Araripe, Estado do Ceará.

TVR 1442/2001 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 636, de 24 de outubro de 2001, que permite à Ideal Distribuidora de Imagem e Som Ltda a exploração, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, de serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Recife, Estado de Pernambuco.

TVR 1450/2001 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 646, de 24 de outubro de 2001, que permite à Rádio Zero FM Ltda explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Areado, Estado de Minas Gerais.

TVR 1451/2001 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 647, de 24 de outubro de 2001, que permite à Rádio Terra Nova FM Ltda, a explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Terra Nova, Estado da Bahia.

TVR 1470/2001 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 505, de 24 de agosto de 2001, que autoriza a Associação Rádio Comunitária Cultura FM a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Araci, Estado da Bahia.

TVR 1479/2001 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 585, de 10 de outubro de 2001, que outorga permissão à Fundação Renascer para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Louveira, Estado de São Paulo.

TVR 1514/2001 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 609, de 24 de outubro de 2001, que autoriza à Associação Movimento Comunitário Rádio Regional Itamaracá FM, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Ipaussu, Estado de São Paulo.

TVR 1521/2001 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 651, de 25 de outubro de 2001, que autoriza a Fundação Pró-Desenvolvimento do Cariri - Júlia Leite de Luna a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Milagres, Estado de Ceará.

TVR 1525/2001 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 19, de 8 de fevereiro de 2001, que autoriza a Associação Comunitária para o desenvolvimento Cultural Três Mártires, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Jaboticaba, Estado do Rio Grande do Sul.

TVR 1527/2001 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 220, de 18 de abril de 2001, que autoriza a Rádio Clube de Muqui, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Muqui, Estado do Espírito Santo.

TVR 1532/2001 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 507, de 24 de agosto de 2001, que autoriza a Associação Comunitária Amigos de Indiaporã, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Indiaporã, Estado de São Paulo.

TVR 1533/2001 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 539, de 11 de setembro de 2001, que autoriza a Associação Comunitária Pró-Cidadania do Município de Chorozinho, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Chorozinho, Estado do Ceará.

TVR 1537/2001 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 458, de 22 de agosto de 2001, que autoriza a Associação Comunitária Bem Viver a executar pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Santo Antonio do Içá, Estado do Amazonas.

TVR 1545/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato da Portaria 278, de 14 de junho de 2000, que autoriza a Associação e Movimento Comunitário Rádio Lajedo FM para explorar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Lajedo, Estado de Pernambuco.

TVR 1567/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 15 de janeiro de 2002, que outorga concessão à Rádio e Televisão Libertas Ltda., para explorar serviço de radiodifusão em onda média, na cidade de Uberlândia, Estado de Minas Gerais.

TVR 1588/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 699, de 21 de novembro de 2001, que outorga permissão à Fundação Seridó Central, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada , com fins exclusivamente educativos, na cidade de Caicó, Estado do Rio Grande do Norte.

TVR 1590/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 706, de 26 de novembro de 2001, que outorga permissão à Intervox Transmissões e Sistemas Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Porto Belo, Estado de Santa Catarina.

TVR 1593/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 678, de 14 de novembro de 2001, que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão Dom Othon Motta a executar pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária, na cidade de Campanha, Estado de Minas Gerais.

TVR 1596/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 688 de 14 de novembro de 2001, que autoriza a Associação Movimento Social, Artístico e Cultural Rádio Comunitária Alternativa FM de Siqueira Campos a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de excusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Siqueira Campos, Estado do Paraná.

TVR 1611/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 685, de 14 de novembro de 2001, que autoriza a Associação Bonjesuense Comunitária de Rdiodifusão, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Bom Jesus do Galho, Estado de Minas Gerais.

TVR 1613/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 698, de 21 de novembro de 2001, que outorga permissão à Fundação Universidade do Contestado para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Canoinhas, Estado de Santa Catarina.

TVR 1615/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 655, de 14 de novembro de 2001, que autoriza a Associação Cultural Melgassense a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Barão de Melgaço, Estado do Mato Grosso.

TVR 1628/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 673, de 14 de novembro de 2001, que autoriza a Academia Cultural de Santa Helena - ACULT-STH/PR para executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Santa Helena, Estado do Paraná.

TVR 1639/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 1º de fevereiro de 2002, que renova concessão e autorização à Rádio Rural de Guarabira Ltda., para explorar serviço de radiodifusão em onda média, na cidade de Guarabira, Estado da Paraíba.

TVR 1659/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 708, de 26 de novembro de 2001, que autoriza a Associação Comunitária Itauçuense a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Itauçu, Estado de Goiás.

TVR 1691/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 763, de 06 de dezembro de 2001, que autoriza a Associação Comunitária Comunicação e Ação Social para executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Soledade, Estado da Paraíba.

TVR 1692/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 764, de 6 de dezembro de 2001, autorização a Associação Comunitária do Bairro dos Funcionários - Fruta de Leite/MG para executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Fruta de Leite, Estado de Minas Gerais.

TVR 1703/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 679, de 14 de novembro de 2001, que autoriza a Associação Beneficente Cultural de Comunicação Comunitária de Santana da Vargem, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Santana da Vargem, Estado de Minas Gerais.

TVR 1706/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 732, de 26 de novembro de 2001, que autoriza a Associação Planura Verde de Radiodifusão Comunitária, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Cromínia, Estado de Goiás.

TVR 1714/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 799, de 14 de dezembro de 2001, que autoriza a Associação dos Amigos do Memorial do Conselheiro Pedro Batista, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Santa Brígida, Estado da Bahia.

TVR 1770/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 8 de março de 2002, que outorga concessão à Fundação Educativa e Cultural de Araras, para executar serviço de radiodifusão, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Araras, Estado de São Paulo.

MSC 237/1997 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 14 de fevereiro de 1997, que "Renova a concessão da Rádio Educadora de Uberlândia Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Uberlândia, Estado de Minas Gerais".

MSC 123/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 69, de 29 de janeiro de 2002, que declara a perempção da permissão outorgada ao Sistema Tambaú de Comunicação Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Santa Rita, Estado da Paraíba.

PL 3996/1997 - Cria nas programações da Radiobrás espaço institucional para o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher e ONG's.