PL 4297/2001 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 40/2011 | Requerimento de Desarquivamento de Proposições | 03/02/2011 | Lincoln Portela | Requer o desarquivamento de proposições. Inteiro teor |
| REQ 7084/2013 => PL 4297/2001 | Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual | 18/03/2013 | Lincoln Portela | Requer o arquivamento do Projeto de Lei 4297/2001. Inteiro teor |