PL 4270/2001 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Apresentação
14/03/2001

Ementa
Dispõe sobre a garantia, a estudantes de baixa renda, de bolsa de estudos para o ensino superior.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
16/03/2001 Despacho à CECD, CFT e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
DCD 17 03 01, PÁG 05682. COL. 01.

Última Ação Legislativa

Data Ação
05/08/2002 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivamento do PL-4270/2001, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
DCD 04 09 02 Pág 41790 Col 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
14/03/2001

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Antônio do Valle (PMDB - MG)
16/03/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho à CECD, CFT e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
    DCD 17 03 01, PÁG 05682. COL. 01.
  • Encaminhado à CCP
10/05/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à CECD
10/05/2001

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Recebido pela CECD
29/05/2001

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Designado Relator: Dep. Osvaldo Biolchi
01/06/2001

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
11/06/2001

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
14/08/2001

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Recebida manifestação do Relator.
  • Parecer do Relator, Dep. Osvaldo Biolchi, pela rejeição. Inteiro teor
10/10/2001

EDUCAÇÃO ( CEC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Miriam Reid
17/10/2001

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Encaminhado à CFT
  • Encaminhamento à CCP para publicação.
18/10/2001

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
25/10/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Recebido para publicação.
  • Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Desporto publicado no DCD de 11/10/01, Letra A, Parcial.
  • Encaminhada à publicação.
26/10/2001

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Designado Relator: Dep. João Eduardo Dado
  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
06/11/2001

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
24/05/2002

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. João Eduardo Dado, pela inadequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
05/06/2002

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
05/06/2002

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Encaminhado à CCP
  • Encaminhamento à CCP para publicação - Ofício n° 100/2002-CFT.
05/06/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Proposição recebida para publicação.
06/06/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 07/06/02, Letra B, Encerramento.
  • Encaminhada à publicação.
11/06/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 54, combinado com o artigo 58, § 4º do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 2º (05 sessões) de: 11 a 18 06 02.
    DCD 11 06 02 Pág 29536 Col 02.
19/06/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo para Recurso.
05/08/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivamento do PL-4270/2001, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
    DCD 04 09 02 Pág 41790 Col 02.
Sessões e Reuniões
  • 05/06/2002 - 07h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 10/10/2001 - 06h30

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 03/10/2001 - 06h30

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária